Procedimento Comum Cível 8007599-48.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.855,48

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 56795·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:06

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:15

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:06

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 08:55

Decisão

•31/03/2026, 16:00

30/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:15

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

05/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

06/02/2026, 23:28

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 22:25

Baixa Definitiva

02/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Flavio Lourenco Dos Santos Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 8007599-48.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: NIVEAL PEREIRA DA SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007599-48.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Defiro a justiça gratuita à parte autora. 2. Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, em 15 dias. Itabuna (Ba), 1 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Flavio Lourenco Dos Santos Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 8007599-48.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: NIVEAL PEREIRA DA SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar os seguintes documentos: a) Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge; b) Cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referentes aos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) d) Relatórios de SCR, CCS, CCF, Pix, Câmbio ou Cadin do registrato, obtidos no gov.br; e) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício, sem necessidade de nova intimação. 2. Após o transcurso do prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Itabuna (Ba),28 de agosto de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007599-48.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 18:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.

08/09/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:17

Sentença

•20/01/2025, 13:31

Sentença

•20/01/2025, 13:17

Despacho

•18/12/2024, 12:59

Despacho

•18/12/2024, 10:39

Despacho

•03/10/2024, 14:55

Despacho

•01/10/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 16:12

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Todos os documentos(33)

Decisão

•01/04/2026, 08:55

Decisão

•31/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:17

Sentença

•20/01/2025, 13:31

Sentença

•20/01/2025, 13:17

Despacho

•18/12/2024, 12:59

Despacho

•18/12/2024, 10:39

Despacho

•03/10/2024, 14:55

Despacho

•01/10/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 16:12

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Outros documentos

•19/09/2024, 18:19

Despacho

•29/08/2024, 10:10

Despacho

•28/08/2024, 16:06