Execução Fiscal 8012866-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.745,56

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMILCAR DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:10

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:05

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:10

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:04

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:05

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Expedição de despacho.

08/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amilcar De Carvalho Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012866-85.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMILCAR DE CARVALHO NETO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012866-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita. Publique-se. Intime-se. Salvador, 15 de agosto de 2022 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 22:14

Expedição de decisão.

25/09/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 22:13

Juntada de outros documentos

05/04/2023, 10:53

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de AMILCAR DE CARVALHO NETO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 08:38

Publicado Decisão em 16/08/2022.

25/09/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 12:11

Comunicação eletrônica

15/08/2022, 12:11

Comunicação eletrônica

15/08/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:14

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2021, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2021, 16:27

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2020 23:59:59.

19/12/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:15

Decorrido prazo de AMILCAR DE CARVALHO NETO em 28/02/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos via Sistema.

18/06/2020, 15:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

07/02/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:57

Conclusos para despacho

01/02/2020, 06:32

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 06:32

Despacho

•15/09/2025, 21:03

Despacho

•15/09/2025, 21:03

Despacho

•08/10/2024, 17:51

Despacho

•25/09/2024, 22:13

Decisão

•15/08/2022, 12:11

Decisão

•15/08/2022, 12:11

Decisão

•15/08/2022, 12:11

Decisão

•08/11/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:57

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2020, 12:57