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Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.476,24

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Desa Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

GENIR RODRIGUES DE MATOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Incluído em pauta para 28/05/2026 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

Comunicação eletrônica

Incluído em pauta para 07/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 05/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)