Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8136709-82.2023.8.05.0001 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8136709-82.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8136709-82.2023.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8136709-82.2023.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Dinalva Andrade Lima Brito Advogado: Viviane Santana Andrade (OAB:BA53795) Advogado: Adriana Carla Santos Dos Santos (OAB:BA65103) Suscitado: Terramar Administradora De Plano De Saude Ltda Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Suscitado: Eladio Galdino Vilela De Souza Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Suscitado: Sh Brasil Servicos Medicos Ltda Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré. CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: DINALVA ANDRADE LIMA BRITO SUSCITADO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, ELADIO GALDINO VILELA DE SOUZA, SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA Intimadas a apresentar manifestação sobre os pedidos constantes nos itens "a" e "b" de ID 423472059, reiterados no ID 430192142, ambas as partes peticionaram nos IDs 446199677 e 448001577. Decido. Indefiro o pedido de item "b" (ID 423472059), com fulcro no art. 537, § 3º, do CPC, o qual estabelece momento específico para levantamento de astreintes, ademais da via ora em tramitação tratar-se de incidente com escopo próprio. Quanto ao pedido de manutenção ou liberação de bloqueio, sua análise não prescinde de que a Autora informe, em 15 dias, de modo documentado, a situação atual do tratamento que foi objeto do pedido da ação principal, tendo em vista a afirmação de continuidade (item "a" do ID 423472059). P.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DINALVA ANDRADE LIMA BRITO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELADIO GALDINO VILELA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de DINALVA ANDRADE LIMA BRITO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELADIO GALDINO VILELA DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 18/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

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