Reintegração / Manutenção de Posse 0024524-83.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

JUCILEIDE SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

ARLINDO SANTOS

Autor

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO

Autor

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO - ARLINDO SANTOS

Autor

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA 41374·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ASSIS SOUZA

OAB/BA 56942·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 20198·CPF·Representa: Autor

SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS

OAB/BA 8145·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUCILEIDE SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

ARLINDO SANTOS

Autor

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO

Autor

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO - ARLINDO SANTOS

Autor

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO

Terceiro

AMAYO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CEZAR DE CERQUEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA 41374·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ASSIS SOUZA

OAB/BA 56942·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 20198·CPF·Representa: Autor

SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS

OAB/BA 8145·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA PEREIRA

OAB/BA 35149·CPF·Representa: Réu

MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 53474·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA

OAB/BA 79609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

16/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

16/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 27/01/2025 23:59.

16/04/2026, 03:44

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:50

Decisão

•14/01/2025, 15:29

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

16/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

16/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 27/01/2025 23:59.

16/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

16/04/2026, 03:44

Publicado Intimação em 30/09/2024.

16/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 03:58

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de Arlindo Santos em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de Espolio de Quintino Pires de Carvalho - Arlindo Santos em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 12:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Arlindo Santos Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:BA20198) Advogado: Solange Izabel Pacheco Martins (OAB:BA8145) Parte Autora: Espolio De Quintino Pires De Carvalho - Arlindo Santos Advogado: Solange Izabel Pacheco Martins (OAB:BA8145) Parte Re: Amayo Patrimonial Ltda Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474) Terceiro Interessado: Luiz Cezar De Cerqueira Silva Terceiro Interessado: Solange Izabel Pacheco Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0024524-83.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA PARTE AUTORA: Arlindo Santos e outros Advogado(s): ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA20198), SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS (OAB:BA8145) PARTE RE: AMAYO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA53474), FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149) DECISÃO Diante da notícia do óbito do representante legal do espólio de Espólio de Quintino Pires de Carvalho, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, na forma do art. 313, I, do CPC. Por conseguinte, cancelo a audiência designada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0024524-83.2012.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Intime-se o autor, por meio do advogado cadastrado no PJe, para, no referido prazo, requerer a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, do CPC). Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de Arlindo Santos em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:40

Decorrido prazo de Espolio de Quintino Pires de Carvalho - Arlindo Santos em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:40

Publicado Decisão em 04/06/2024.

14/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

14/06/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:12

Publicado Intimação em 11/04/2024.

13/04/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/05/2024 09:30 em/para 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

09/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:01

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:38

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:25

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 14/12/2023 23:59.

30/12/2023, 09:14

Publicado Intimação em 05/12/2023.

30/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 26/10/2022 23:59.

26/02/2023, 21:07

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 26/10/2022 23:59.

27/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

27/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

16/12/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 09:53

Publicado Intimação em 26/09/2022.

02/10/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:23

Publicado Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:30

Juntada de informação

27/04/2022, 17:27

Juntada de laudo pericial

27/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:48

Juntada de informação

07/02/2022, 10:40

Juntada de informação

01/12/2021, 11:01

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

14/07/2021, 03:38

Decorrido prazo de SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS em 27/04/2021 23:59.

14/07/2021, 01:55

Publicado Intimação em 31/03/2021.

12/07/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de Arlindo Santos em 03/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 03:46

Decorrido prazo de AMAYO PATRIMONIAL LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 03:46

Decorrido prazo de Espolio de Quintino Pires de Carvalho - Arlindo Santos em 03/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos via Sistema.

15/06/2020, 12:49

Juntada de ofício

15/06/2020, 12:37

Juntada de outros documentos

13/06/2020, 16:13

Publicado Intimação em 19/05/2020.

24/05/2020, 11:27

Publicado Intimação em 19/05/2020.

24/05/2020, 11:27

Publicado Intimação em 19/05/2020.

24/05/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2020, 20:28

Publicação

14/04/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Petição

20/10/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Petição

11/08/2019, 00:00

Mero expediente

18/07/2019, 00:00

Documento

18/07/2019, 00:00

Petição

13/07/2019, 00:00

Documento

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Petição

31/03/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

25/01/2019, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Liminar

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Documento

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Publicação

05/09/2016, 00:00

Petição

24/08/2016, 00:00

Mero expediente

10/08/2016, 00:00

Petição

24/05/2016, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Publicação

25/07/2015, 00:00

Mero expediente

15/07/2015, 00:00

Recebimento

09/07/2015, 00:00

Protocolo de Petição

31/10/2012, 00:00

Remessa

31/10/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Conclusão

19/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

09/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 00:00

Documento

04/10/2012, 00:00

Expedição de documento

14/09/2012, 00:00

Conclusão

20/08/2012, 00:00

Distribuição

17/08/2012, 00:00

Decisão

•29/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:03

Despacho

•13/09/2023, 19:12

Despacho

•22/09/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:48

Despacho

•21/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:49

Decisão

•05/04/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 22:14

Despacho

•16/12/2019, 11:11

Despacho

•14/08/2019, 11:10

Despacho

•06/05/2019, 11:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/02/2026, 11:50

Decisão

•14/01/2025, 15:29

Decisão

•29/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:03

Despacho

•13/09/2023, 19:12

Despacho

•22/09/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:48

Despacho

•21/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:49

Decisão

•05/04/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 22:14

Despacho

•16/12/2019, 11:11

Despacho

•14/08/2019, 11:10

Despacho

•06/05/2019, 11:12

Despacho

•25/01/2019, 15:12

Despacho

•28/02/2018, 07:55

Despacho

•16/10/2017, 16:58

Despacho

•16/10/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 16:56

Despacho

•16/10/2017, 16:52

Decisão

•16/10/2017, 16:51

Despacho

•10/08/2016, 09:50

Despacho

•19/04/2016, 10:54

Despacho

•15/07/2015, 18:07