Reintegração / Manutenção de Posse 0108163-23.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ BURGOS

CPF

Autor

WILMA SANTIAGO BURGOS

CPF

Autor

ALTAMIRANDO DA CRUZ

Reu

MEIRE MONTEIRO DA CRUZ

Reu

ITALVAR FRAGA CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NOELCI VIRIATO LEON

OAB/BA 14368·CPF·Representa: Autor

JADSON AZEVEDO MONTEIRO

OAB/BA 37079·CPF·Representa: Réu

JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES

OAB/BA 48526·CPF·Representa: Réu

LILIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/BA 63056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BURGOS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BURGOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:06

Todas as movimentações(338)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BURGOS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:14

Sentença

•09/09/2025, 08:31

25/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BURGOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:06

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 21:51

Publicado Sentença em 11/09/2025.

13/09/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BURGOS em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:21

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 17:54

Publicado Sentença em 13/08/2025.

17/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:37

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:47

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0108163-23.2004.8.05.0001. Autora: Fernando Luiz Burgos Advogado: Noelci Viriato Leon (OAB:BA14368) Parte Autora: Wilma Santiago Burgus Advogado: Noelci Viriato Leon (OAB:BA14368) Parte Re: Altamirando Da Cruz Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Advogado: Jose Aman Oliveira Fernandes (OAB:BA48526) Advogado: Lilia Monteiro Da Silva (OAB:BA63056) Parte Re: Meire Monteiro Da Cruz Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Advogado: Jose Aman Oliveira Fernandes (OAB:BA48526) Advogado: Lilia Monteiro Da Silva (OAB:BA63056) Terceiro Interessado: Italvar Fraga Cerqueira Despacho: PROCESSO: 0108163-23.2004.8.05.0001 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: FERNANDO LUIZ BURGOS, WILMA SANTIAGO BURGUS PARTE RE: ALTAMIRANDO DA CRUZ, MEIRE MONTEIRO DA CRUZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0108163-23.2004.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos. Intimem-se as partes da regularização dos autos, conforme informa o ID 463541702, requerendo o que entender devido em 15 dias. Salvador (BA), 23 de setembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:07

Juntada de informação

12/09/2024, 09:06

Juntada de informação

28/06/2024, 11:59

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BURGOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 23:50

Decorrido prazo de Meire Monteiro da Cruz em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 23:50

Decorrido prazo de Altamirando da Cruz em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 23:50

Decorrido prazo de WILMA SANTIAGO BURGUS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 23:50

Publicado Despacho em 19/05/2023.

29/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 05:46

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Petição

31/08/2022, 00:00

Mandado

18/08/2022, 00:00

Mandado

18/08/2022, 00:00

Mandado

18/08/2022, 00:00

Mandado

18/08/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

26/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento

25/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/07/2022, 00:00

Documento

29/06/2022, 00:00

Petição

11/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:00

Petição

03/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Publicação

02/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Petição

12/01/2022, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2021, 00:00

Mero expediente

24/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2021, 00:00

Petição

02/11/2021, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2021, 00:00

Publicação

02/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Publicação

12/07/2021, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Mero expediente

08/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Publicação

17/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2021, 00:00

Publicação

27/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Mero expediente

23/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

Petição

27/03/2020, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2019, 00:00

Publicação

23/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2017, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2016, 00:00

Mero expediente

23/11/2016, 00:00

Petição

04/11/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2016, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Publicação

09/06/2016, 00:00

Publicação

09/06/2016, 00:00

Publicação

09/06/2016, 00:00

Publicação

09/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2016, 00:00

Expedição de Alvará

08/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2015, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Publicação

09/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Expedição de documento

11/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/08/2015, 00:00

Petição

06/08/2015, 00:00

Petição

06/08/2015, 00:00

Petição

06/08/2015, 00:00

Petição

30/06/2015, 00:00

Recebimento

25/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/06/2015, 00:00

Recebimento

25/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/05/2015, 00:00

Publicação

18/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2015, 00:00

Expedição de Alvará

23/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2015, 00:00

Petição

17/03/2015, 00:00

Petição

17/03/2015, 00:00

Petição

17/03/2015, 00:00

Petição

17/03/2015, 00:00

Recebimento

02/03/2015, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/10/2014, 00:00

Recebimento

03/10/2014, 00:00

Mero expediente

02/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2014, 00:00

Petição

27/11/2013, 00:00

Petição

21/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Petição

08/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/11/2013, 00:00

Publicação

04/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Mero expediente

23/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Petição

13/08/2013, 00:00

Petição

13/08/2013, 00:00

Petição

13/08/2013, 00:00

Petição

08/08/2013, 00:00

Recebimento

25/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/07/2013, 00:00

Recebimento

25/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/07/2013, 00:00

Recebimento

17/07/2013, 00:00

Publicação

10/04/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2013, 00:00

Petição

15/03/2013, 00:00

Recebimento

07/03/2013, 00:00

Remessa

21/02/2013, 00:00

Recebimento

20/02/2013, 00:00

Mero expediente

19/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2013, 00:00

Petição

10/10/2012, 00:00

Petição

05/10/2012, 00:00

Publicação

14/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2012, 00:00

Petição

05/09/2012, 00:00

Recebimento

03/09/2012, 00:00

Mandado

23/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado

15/06/2012, 00:00

Mandado

15/06/2012, 00:00

Publicação

19/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2012, 00:00

Decisão anterior

04/05/2012, 00:00

Recebimento

04/05/2012, 00:00

Petição

03/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2012, 00:00

Recebimento

19/04/2012, 00:00

Decisão anterior

11/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2011, 00:00

Remessa

15/09/2011, 15:00

Petição

08/09/2011, 14:46

Protocolo de Petição

08/09/2011, 14:42

Recebimento

08/09/2011, 14:40

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 11:03

Mandado

20/04/2011, 14:47

Expedição de documento

20/04/2011, 10:04

Conclusão

31/03/2011, 13:42

Petição

15/03/2011, 11:28

Publicado pelo dpj

13/03/2011, 19:56

Enviado para publicação no dpj

15/02/2011, 17:54

Petição

07/12/2010, 12:17

Recebimento

07/12/2010, 12:17

Protocolo de Petição

07/12/2010, 12:15

Publicado pelo dpj

07/12/2010, 00:25

Enviado para publicação no dpj

06/12/2010, 16:49

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 16:34

Publicado pelo dpj

06/10/2010, 00:56

Enviado para publicação no dpj

05/10/2010, 17:44

Publicado pelo dpj

05/10/2010, 01:59

Enviado para publicação no dpj

04/10/2010, 17:40

Recebimento

24/09/2010, 17:45

Protocolo de Petição

20/09/2010, 16:13

Mandado

10/09/2010, 11:46

Expedição de documento

08/09/2010, 13:33

Protocolo de Petição

19/07/2010, 14:06

Mero expediente

14/07/2010, 14:31

Publicado pelo dpj

14/07/2010, 00:53

Enviado para publicação no dpj

13/07/2010, 16:17

Conclusão

12/07/2010, 14:12

Protocolo de Petição

21/06/2010, 11:24

Expedição de documento

06/05/2010, 15:54

Petição

05/05/2010, 11:35

Protocolo de Petição

05/05/2010, 11:25

Protocolo de Petição

05/05/2010, 11:20

Petição

30/04/2010, 10:59

Protocolo de Petição

30/04/2010, 10:58

Protocolo de Petição

29/04/2010, 09:47

Protocolo de Petição

27/04/2010, 10:13

Recebimento

26/04/2010, 13:48

Publicado pelo dpj

23/04/2010, 01:21

Enviado para publicação no dpj

22/04/2010, 12:53

Petição

14/04/2010, 14:56

Recebimento

22/02/2010, 15:17

Publicado pelo dpj

19/02/2010, 00:05

Enviado para publicação no dpj

18/02/2010, 16:58

Recebimento

15/01/2010, 10:24

Protocolo de Petição

09/12/2009, 14:37

Protocolo de Petição

09/12/2009, 14:37

Protocolo de Petição

30/11/2009, 17:52

Publicado pelo dpj

27/11/2009, 00:50

Enviado para publicação no dpj

26/11/2009, 16:42

Concluso para Sentença

02/10/2009, 12:22

Conclusão

01/10/2009, 11:15

Autos - remetidos ao t. j.

20/08/2007, 15:05

Despacho do juiz

17/08/2007, 16:58

Autos - devolvidos ao cartorio

16/08/2007, 17:54

Carga advogado - autor

09/08/2007, 14:30

Publicado pelo dpj

30/07/2007, 20:09

Enviado para publicação no dpj

30/07/2007, 12:36

Autos - devolvidos ao cartorio

20/07/2007, 17:47

Autos - devolvidos ao cartorio

20/07/2007, 17:47

Carga advogado - reu

27/06/2007, 16:35

Publicado no dpj

27/06/2007, 14:29

Publicado pelo dpj

26/06/2007, 20:09

Enviado para publicação no dpj

26/06/2007, 12:23

Para publicação dpj

25/06/2007, 18:12

Autos - devolvidos ao cartorio

01/08/2006, 17:46

Carga advogado - reu

17/07/2006, 14:28

Autos - devolvidos ao cartorio

13/07/2006, 17:15

Carga ao advogado

03/07/2006, 17:27

Juntada

11/04/2006, 17:49

Mandado - entregue ao oficial

02/02/2006, 17:34

Publicado no dpj

01/02/2006, 09:39

Publicado pelo dpj

31/01/2006, 20:55

Enviado para publicação no dpj

31/01/2006, 13:35

Para publicação dpj

27/01/2006, 12:00

Autos - conclusos

18/11/2005, 12:04

Audiencia - designada

10/10/2005, 16:45

Publicado pelo dpj

03/10/2005, 20:22

Enviado para publicação no dpj

03/10/2005, 13:45

Para publicação dpj

30/09/2005, 18:00

Autos - conclusos

16/09/2005, 12:54

Publicado pelo dpj

08/09/2005, 21:10

Enviado para publicação no dpj

08/09/2005, 16:10

Para publicação dpj

06/09/2005, 18:00

Juntada

01/09/2005, 10:42

Autos - devolvidos ao cartorio

31/08/2005, 17:23

Carga advogado - autor

25/08/2005, 16:10

Publicado pelo dpj

24/08/2005, 20:37

Enviado para publicação no dpj

24/08/2005, 13:42

Para publicação dpj

23/08/2005, 19:06

Concluso ao juiz

19/08/2005, 10:42

Autos - devolvidos ao cartorio

28/07/2005, 17:00

Carga advogado - autor

26/07/2005, 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio

20/07/2005, 17:00

Carga advogado - reu

11/07/2005, 11:13

Publicado no dpj

07/07/2005, 10:04

Juntada

04/07/2005, 10:56

Autos - devolvidos ao cartorio

30/06/2005, 16:16

Carga advogado - autor

22/06/2005, 11:43

Publicado no dpj

21/06/2005, 09:00

Para publicação dpj

15/06/2005, 16:16

Autos - conclusos

08/06/2005, 10:43

Publicado no dpj

04/04/2005, 11:44

Publicado pelo dpj

01/04/2005, 20:58

Enviado para publicação no dpj

01/04/2005, 12:52

Para publicação dpj

31/03/2005, 21:00

Juntada

11/03/2005, 11:19

Mandado - entregue ao oficial

04/03/2005, 14:32

Publicado no dpj

01/03/2005, 10:50

Publicado pelo dpj

28/02/2005, 20:42

Enviado para publicação no dpj

28/02/2005, 12:15

Para publicação dpj

22/02/2005, 14:19

Concluso ao juiz

18/02/2005, 09:50

Mandado - entregue ao oficial

08/09/2004, 13:15

Autos - conclusos

31/08/2004, 10:42

Publicado no dpj

25/08/2004, 11:32

Processo autuado

17/08/2004, 09:40

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2004, 09:00

Sentença

•07/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:25

Sentença

•11/08/2025, 16:37

Sentença

•05/08/2025, 22:13

Despacho

•24/03/2025, 14:56

Despacho

•20/03/2025, 10:16

Despacho

•26/09/2024, 08:08

Despacho

•23/09/2024, 22:09

Despacho

•18/05/2023, 15:33

Despacho

•18/05/2023, 10:41

Despacho

•26/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:20

Despacho

•24/03/2022, 22:11

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:14

Sentença

•09/09/2025, 08:31

Sentença

•07/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:25

Sentença

•11/08/2025, 16:37

Sentença

•05/08/2025, 22:13

Despacho

•24/03/2025, 14:56

Despacho

•20/03/2025, 10:16

Despacho

•26/09/2024, 08:08

Despacho

•23/09/2024, 22:09

Despacho

•18/05/2023, 15:33

Despacho

•18/05/2023, 10:41

Despacho

•26/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:20

Despacho

•24/03/2022, 22:11

Despacho

•24/11/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:39

Despacho

•23/07/2021, 15:44

Despacho

•08/07/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 08:44

Despacho

•23/07/2020, 20:38

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 09:29

Despacho

•12/01/2018, 13:22

Despacho

•23/11/2016, 23:18

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 14:22

Decisão

•30/05/2016, 14:11

Despacho

•30/05/2016, 14:02

Despacho

•30/05/2016, 14:00

Despacho

•30/05/2016, 13:58

Decisão

•30/05/2016, 13:56

Decisão

•30/05/2016, 13:54

Despacho

•30/05/2016, 13:53

Despacho

•30/05/2016, 13:53

Despacho

•30/05/2016, 13:52

Despacho

•30/05/2016, 13:52

Despacho

•30/05/2016, 13:51

Despacho

•30/05/2016, 13:49

Despacho

•30/05/2016, 13:49

Despacho

•30/05/2016, 13:47

Despacho

•30/05/2016, 13:44

Despacho

•30/05/2016, 13:42

Despacho

•30/05/2016, 13:41

Sentença

•30/05/2016, 13:40

Sentença

•30/05/2016, 13:40

Sentença

•30/05/2016, 13:40

Sentença

•30/05/2016, 13:40

Despacho

•30/05/2016, 13:40

Despacho

•30/05/2016, 13:37

Despacho

•30/05/2016, 13:37

Despacho

•30/05/2016, 13:32

Despacho

•30/05/2016, 13:31

Despacho

•30/05/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•11/08/2015, 11:06

Ato Ordinatório

•15/04/2015, 17:04

Despacho

•02/10/2014, 17:39

Despacho

•23/10/2013, 10:34

Ato Ordinatório

•09/04/2013, 12:56

Despacho

•19/02/2013, 09:18

Ato Ordinatório

•13/09/2012, 07:58

Decisão

•04/05/2012, 10:06

Decisão

•11/04/2012, 12:18