Execução Fiscal 0741588-91.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.301,88

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:20

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petições diversas

27/01/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:49

Expedição de citação.

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petições diversas

10/10/2025, 16:40

Expedição de intimação.

09/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petições diversas

08/09/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:19

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:20

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petições diversas

27/01/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 22:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:33

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legal

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Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:49

Expedição de citação.

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petições diversas

10/10/2025, 16:40

Expedição de intimação.

09/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petições diversas

08/09/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2025, 05:19

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

07/10/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

07/10/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0741588-40.2012.8.05.0039 para 0741588-91.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0741588-91.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 21:13

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2022, 00:00

Petição

12/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/04/2020, 00:00

Mero expediente

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:28

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:03

Despacho

•03/05/2022, 18:52

Despacho

•12/08/2019, 11:05