Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000321-83.2018.8.05.0055 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000321-83.2018.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Leticia Martins De Oliveira Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Autor: Reginaldo Fraga Da Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Reu: Municipio De Central Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000321-83.2018.8.05.0055 AUTOR: LETICIA MARTINS DE OLIVEIRA, REGINALDO FRAGA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CENTRAL DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL DECISÃO 8000321-83.2018.8.05.0055 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Central Vistos e examinados. I - Primeiramente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cálculos atualizados do débito. II - Cálculos anexados, intime-se o ente executado para, no prazo 30 (trinta) dias, se manifestar dos cálculos apresentados, nos termos do artigo 535, do CPC, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o referido cálculo. III - Transcorrido o prazo,sendo apresentada impugnação ao valor, intime-se o exequente para se manifestar no prazo legal, vindo-me na sequência os autos conclusos para análise. IV - Em caso contrário,havendo concordância ou mantendo-se o executado em silêncio, desde jáHOMOLOGOo cálculo apresentado.EXPEÇAM-SERequisições Judiciais (Requisição de Pequeno Valor – RPV), em favor dos exequentes, conforme identificado nos cálculos supramencionado. V - Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após a expedições dos RPVs, com a informação de pagamento,EXPEÇAM-SE Alvarás Eletrônicos ou Ordem de Transferência,conforme solicitado pelos exequentes, independente de nova conclusão. VI -Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção. VII - Caso não seja identificado o pagamento, INTIMEM-SE os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Altere-se a classe processual para fazer constar como cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

30/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de REGINALDO FRAGA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARTINS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO FRAGA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARTINS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação de pagamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO FRAGA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(111)