Apelação Cível 0148970-17.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SINTEST

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO 3 GRAU DO ESTADO DA BAHIA - SINTEST

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARIA GOMES PALHARES

Representa: Réu

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB/BA 36255·CPF·Representa: Réu

ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES

OAB/RJ 189353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SINTEST

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO 3 GRAU DO ESTADO DA BAHIA - SINTEST

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:20

Publicado Decisão em 10/11/2025.

12/11/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 23:04

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:24

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 14.485.841/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:04

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:49

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:45

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:24

Decisão

•03/11/2025, 11:51

03/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:20

Publicado Decisão em 10/11/2025.

12/11/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 23:04

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:24

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 14.485.841/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:04

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:49

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:45

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83153755

26/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 22:44

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:13

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:14

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 07:27

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:37

Conhecido o recurso de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO - CNPJ: 34.281.725/0001-17 (APELADO) e provido

17/07/2024, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de PARECER

06/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 11:55

Publicado Despacho em 04/04/2024.

03/04/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/04/2024, 09:59

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:03

Recebidos os autos

18/09/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 12:12

Despacho

•26/05/2025, 16:07

Despacho

•25/05/2025, 22:44

Outros documentos

•04/02/2025, 14:43

Decisão

•17/07/2024, 15:40

Decisão

•17/07/2024, 11:34

Despacho

•01/04/2024, 18:45

Despacho

•01/04/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:09

Sentença

•23/08/2023, 11:49

Sentença

•26/07/2023, 07:50

Sentença

•24/07/2023, 18:48

Decisão

•27/06/2022, 12:50

Decisão

•25/02/2022, 17:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/11/2025, 16:24

Decisão

•03/11/2025, 11:51

Despacho

•26/05/2025, 16:07

Despacho

•25/05/2025, 22:44

Outros documentos

•04/02/2025, 14:43

Decisão

•17/07/2024, 15:40

Decisão

•17/07/2024, 11:34

Despacho

•01/04/2024, 18:45

Despacho

•01/04/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:09

Sentença

•23/08/2023, 11:49

Sentença

•26/07/2023, 07:50

Sentença

•24/07/2023, 18:48

Decisão

•27/06/2022, 12:50

Decisão

•25/02/2022, 17:52

Despacho

•24/08/2021, 09:02

Despacho

•08/05/2020, 12:25

Despacho

•24/01/2019, 08:34