Execução Fiscal 8001603-70.2022.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8001603-70.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J DE J CORREIA MICRO EMPRESA em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:19

Publicado Intimação em 12/09/2024.

11/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de J DE J CORREIA MICRO EMPRESA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:08

Publicado Sentença em 27/09/2024.

10/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:29

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:55

Baixa Definitiva

14/02/2025, 11:55

Expedição de intimação.

14/02/2025, 11:55

Expedição de sentença.

14/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: J De J Correia Micro Empresa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001603-70.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: J DE J CORREIA MICRO EMPRESA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE AMARGOSA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. AMARGOSA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 8001603-70.2022.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 18:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 18:26

Sentença

•25/09/2024, 18:25

—

Decorrido prazo de J DE J CORREIA MICRO EMPRESA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de J DE J CORREIA MICRO EMPRESA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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