Procedimento Comum Cível 8007501-63.2024.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE MOURA CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:44

Publicado Despacho em 30/09/2024.

13/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:29

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de ANTPAY SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE MOURA CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:59

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:43

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Andre De Moura Carvalho Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Picpay Servicos S.a Reu: Antpay Servicos Financeiros Ltda Reu: Iugu Servicos Na Internet S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007501-63.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: CARLOS ANDRE DE MOURA CARVALHO Advogado(s): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB:PR87889) REU: PICPAY SERVICOS S.A e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8007501-63.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por CARLOS ANDRE DE MOURA CARVALHO contra PICPAY SERVICOS S.A e outros (2). A petição inicial (460136139) veio acompanhada de alguns documentos. Despachos determinando a intimação do autor para apresentação de documentos comprobatórios de sua hipossuficiência ou, alternativamente, o recolhimento das custas processuais inicias (460136543 e 463959052). Certidão cartorária atestando a inércia do autor (471398729). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. O autor, devidamente intimado, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais de forma adequada e integral. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 03 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

07/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:34

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carlos Andre De Moura Carvalho Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Picpay Servicos S.a Reu: Antpay Servicos Financeiros Ltda Reu: Iugu Servicos Na Internet S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8007501-63.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: CARLOS ANDRE DE MOURA CARVALHO Requerido: REU: PICPAY SERVICOS S.A, ANTPAY SERVICOS FINANCEIROS LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A D E S P A C H O 1. Determinada a intimação do autor para justificar a sua alegada condição de hipossuficiência econômica e financeira, colacionando determinados documentos indicados, este limitou-se a cumpri-lo de forma parcial, colacionando apenas parte dos documentos solicitados. Tal situação autorizaria, desde já, o indeferimento do benefício requerido. Todavia, objetivando evitar uma possível extinção prematura do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8007501-63.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE autor, por seus advogados (DPJ), novamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, desta feita improrrogável, cumprir adequada e integralmente o quanto determinado anteriormente, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita e extinção do feito sem resolução do mérito. Registre-se, por necessário, que este Juiz tem acesso ao sistema SISBAJUD que indicou, neste momento, a existência de relacionamentos bancários do autor com 23 instituições financeiras. Itabuna (Ba), 26 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AR

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:51

Publicado Despacho em 29/08/2024.

02/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

02/09/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 10:54

—

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE MOURA CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTPAY SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE MOURA CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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