Procedimento Comum Cível 8009285-77.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

LENI REGIS MIRANDA LEDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES

OAB/BA 20101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

LENI REGIS MIRANDA LEDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 04:28

Expedição de intimação.

19/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de réplica

18/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:45

Despacho

•26/09/2024, 11:53

27/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 04:28

Expedição de intimação.

19/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de réplica

18/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:18

Expedição de Informações.

10/10/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009285-77.2024.8.05.0080. Autor: Leni Regis Miranda Leda Advogado: Lorena Carla Soares Delfino Goncalves (OAB:BA20101) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8009285-77.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENI REGIS MIRANDA LEDA Advogado(s) do reclamante: LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES REU: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009285-77.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifeste-se nos autos acerca da contestação apresentada e ii) especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se, ainda, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 2. No mesmo prazo, intime-se a parte ré, por meio de seu representante, par que especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se também, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 3. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

24/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:33

Publicado Intimação em 07/08/2024.

18/08/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:11

Expedição de intimação.

05/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de LENI REGIS MIRANDA LEDA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.

02/07/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

02/07/2024, 22:28

Publicado Intimação em 12/06/2024.

30/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

30/06/2024, 15:26

Expedição de despacho.

26/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:39

Expedição de citação.

10/06/2024, 17:44

Concedida a Medida Liminar

10/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de LENI REGIS MIRANDA LEDA em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:52

Juntada de laudo pericial

20/05/2024, 11:51

Publicado Intimação em 26/04/2024.

27/04/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 23:03

Publicado Certidão em 26/04/2024.

27/04/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 17:03

Despacho

•05/08/2024, 15:14

Despacho

•26/06/2024, 13:17

Despacho

•26/06/2024, 09:22

Decisão

•10/06/2024, 17:37

Despacho

•24/04/2024, 12:44