Agravo Interno Cível 8009077-27.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS
CPF
148.***.***-68
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Autor
ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO
CPF
334.***.***-91
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Autor
ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO
CPF
254.***.***-15
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Autor
CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA
CPF
368.***.***-34
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Autor
DEBORA BARBOSA SILVA SODRE
CPF
232.***.***-20
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS
CPF
148.***.***-68
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Autor
ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO
CPF
334.***.***-91
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Autor
ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO
CPF
254.***.***-15
Mostrar
Autor
CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA
CPF
368.***.***-34
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Autor
DEBORA BARBOSA SILVA SODRE
CPF
232.***.***-20
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Autor
FLORISVALDO TRINDADE
CPF
327.***.***-15
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Autor
JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO
CPF
403.***.***-78
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Autor
JOSE MARCOS DE LIMA LOPES
CPF
056.***.***-87
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Autor
NILSA DIAS DE SOUZA
CPF
083.***.***-20
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Autor
RENATA LOUREIRO DE JESUS
CPF
309.***.***-63
Mostrar
Autor
RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ
CPF
085.***.***-97
Mostrar
Autor
ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA
CPF
485.***.***-00
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Autor
ZENALVA SOUZA DE SA
CPF
128.***.***-72
Mostrar
Autor
ZILDA ALVES DOS SANTOS
CPF
173.***.***-25
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ISSM
Terceiro
ISSM
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -
Reu
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ISSM
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
15/08/2024, 08:42
Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 08:42
Juntada de certidão
15/08/2024, 08:42
Decorrido prazo de ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de FLORISVALDO TRINDADE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA SILVA SODRE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE LIMA LOPES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de RENATA LOUREIRO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de NILSA DIAS DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ZENALVA SOUZA DE SA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Baixa Definitiva
15/08/2024, 08:42
Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 08:42
Juntada de certidão
15/08/2024, 08:42
Decorrido prazo de ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
Documentos
Decisão
•
17/07/2024, 08:04
Decisão
•
17/07/2024, 05:59
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de FLORISVALDO TRINDADE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA SILVA SODRE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE LIMA LOPES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de RENATA LOUREIRO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de NILSA DIAS DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ZENALVA SOUZA DE SA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de ZILDA ALVES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:46
Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 05:55
Juntada de certidão
18/07/2024, 10:00
Prejudicado o recurso
17/07/2024, 05:59
Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024, 15:32
Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024, 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/06/2024, 13:32
Juntada de certidão
13/06/2024, 13:32
Decorrido prazo de ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA SILVA SODRE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de FLORISVALDO TRINDADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE LIMA LOPES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de RENATA LOUREIRO DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de NILSA DIAS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de ZENALVA SOUZA DE SA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Decorrido prazo de ZILDA ALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:19
Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024, 11:15
Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 01:06
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 10:57
Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024, 08:05
Distribuído por dependência
14/05/2024, 08:05
Despacho
•
16/05/2024, 13:15
Despacho
•
16/05/2024, 10:57
Outros documentos
•
14/05/2024, 08:05