Procedimento Comum Cível 8011802-31.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 166.795,56

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

GERALDINE SILVEIRA BARNES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA LIMA DE CARVALHO

OAB/BA 58710·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 156732·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA HORA OLIVEIRA

OAB/BA 44171·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA CAMACHO

OAB/RJ 119783·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 156732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

GERALDINE SILVEIRA BARNES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE FERNANDO E SILVA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAYRA LIMA DE CARVALHO

OAB/BA 58710·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 156732·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA HORA OLIVEIRA

OAB/BA 44171·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA CAMACHO

OAB/RJ 119783·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 156732·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 72153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2025, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

23/08/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:03

Expedição de intimação.

17/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2025, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

23/08/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:32

20/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:03

Expedição de intimação.

17/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 14:45

Publicado Sentença em 07/07/2025.

12/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 05:51

Expedição de intimação.

03/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:05

Expedição de ato ordinatório.

02/07/2025, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:18

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

26/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 00:16

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:40

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:39

Mandado devolvido Positivamente

14/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8011802-31.2019.8.05.0274. Interessado: Geraldine Silveira Barnes Advogado: Mayra Lima De Carvalho (OAB:BA58710) Advogado: Thiago Da Hora Oliveira (OAB:BA44171) Interessado: Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda Advogado: Rodrigo Fernandes Martins (OAB:RJ156732) Advogado: Paulo Renato Fernandes Da Silva (OAB:RJ072153) Interessado: Estado Da Bahia Testemunha: José Fernando E Silva Interessado: Policia Civil Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PROCESSO: 8011802-31.2019.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: GERALDINE SILVEIRA BARNES INTERESSADO: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO - Intimem-se as partes para informar a este Juízo, no prazo de 24 horas, email ou número de whatszap, com vistas à disponibilização de link para a audiência designada. Vitoria da Conquista-BA, 8 de outubro de 2024 JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA Servidor(a) do TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8011802-31.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:55

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 07:27

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 07:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:28

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 15:24

Expedição de mandado.

04/10/2024, 15:06

Expedição de Carta precatória.

04/10/2024, 15:06

Expedição de mandado.

04/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Geraldine Silveira Barnes Advogado: Mayra Lima De Carvalho (OAB:BA58710) Advogado: Thiago Da Hora Oliveira (OAB:BA44171) Interessado: Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda Advogado: Rodrigo Fernandes Martins (OAB:RJ156732) Advogado: Paulo Renato Fernandes Da Silva (OAB:RJ072153) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011802-31.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: GERALDINE SILVEIRA BARNES Advogado(s): MAYRA LIMA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como MAYRA LIMA DE CARVALHO (OAB:BA58710), THIAGO DA HORA OLIVEIRA (OAB:BA44171) INTERESSADO: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA e outros Advogado(s): RODRIGO FERNANDES MARTINS (OAB:RJ156732), PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (OAB:RJ072153) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8011802-31.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; 1- DEFIRO a realização de audiência telepresencial. 2- Intimem-se. 3- Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 19 de setembro de 2024. SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUÍZA DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/09/2024, 10:43

Desentranhado o documento

12/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de GERALDINE SILVEIRA BARNES em 05/06/2024 23:59.

12/09/2024, 00:12

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

11/09/2024, 12:38

Publicado Intimação em 02/09/2024.

08/09/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 04:58

Publicado Intimação em 02/09/2024.

08/09/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 04:58

Publicado Intimação em 02/09/2024.

08/09/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 04:57

Publicado Intimação em 02/09/2024.

08/09/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

08/09/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:08

Expedição de intimação.

29/08/2024, 07:26

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 07:23

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 12:42

Expedição de despacho.

27/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:57

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 16:40

Expedição de intimação.

11/04/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021

05/12/2021, 12:48

Publicado Intimação em 24/03/2020.

05/12/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021

05/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de procuração

30/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA CAMACHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MAYRA LIMA DE CARVALHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:01

Publicado Intimação em 19/05/2021.

23/05/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 19:35

Publicado Intimação em 19/05/2021.

23/05/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 19:35

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:27

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 18:37

Expedição de intimação.

17/05/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:37

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 13:09

Expedição de intimação.

30/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2021, 19:58

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 08:46

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

31/01/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

25/01/2021, 12:20

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

24/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:44

Juntada de outros documentos

23/03/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 14:14

Expedição de citação via Sistema.

23/03/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 14:09

Expedição de citação via Sistema.

23/03/2020, 14:09

Juntada de acesso aos autos

23/03/2020, 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/02/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 20:00

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:01

Sentença

•03/07/2025, 12:41

Sentença

•02/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:24

Despacho

•26/09/2024, 15:13

Despacho

•19/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:42

Despacho

•03/05/2024, 15:38

Despacho

•11/04/2023, 16:39

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:01

Sentença

•03/07/2025, 12:41

Sentença

•02/07/2025, 14:05

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•08/10/2024, 07:27

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•03/05/2024, 15:38

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•11/04/2023, 16:39

Despacho

•17/05/2021, 18:37

Decisão

•29/03/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:20

Despacho

•18/03/2020, 17:05