Execução Fiscal 8014216-44.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.800,89

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:07

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:22

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:49

Publicado Decisão em 29/05/2025.

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

10/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502434153

27/05/2025, 11:07

Expedição de decisão.

27/05/2025, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:07

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 13:30

Decisão

•27/05/2025, 11:07

11/09/2025, 18:22

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:49

Publicado Decisão em 29/05/2025.

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

10/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502434153

27/05/2025, 11:07

Expedição de decisão.

27/05/2025, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:28

Expedição de decisão.

03/04/2025, 08:37

Expedição de decisão.

24/03/2025, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mca Consultoria Empresarial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014216-44.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014216-44.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 30 de agosto de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2024, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:35

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 01:50

Publicado Despacho em 26/09/2023.

07/10/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 09:37

Expedição de despacho.

25/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:33

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de MCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/07/2023 23:59.

24/08/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 12:37

Publicado Despacho em 03/07/2023.

15/08/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 22:52

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:55

Expedição de despacho.

04/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:15

Decisão

•27/05/2025, 11:07

Decisão

•03/04/2025, 08:37

Decisão

•24/03/2025, 08:45

Decisão

•26/09/2024, 13:18

Decisão

•30/08/2024, 10:24

Despacho

•25/09/2023, 09:37

Despacho

•30/06/2023, 11:11

Despacho

•04/04/2023, 14:21