Execução Fiscal 8014009-45.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.775,34

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:08

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:55

Expedição de decisão.

29/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mapin Servicos De Comunicacao Visual Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014009-45.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014009-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 08:47

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:08

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:55

Expedição de decisão.

29/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mapin Servicos De Comunicacao Visual Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014009-45.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014009-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

28/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mapin Servicos De Comunicacao Visual Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014009-45.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014009-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 13:22

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:14

Expedição de carta via ar digital.

09/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 12:47

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:28

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:22

Expedição de carta via ar digital.

07/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:13

Expedição de despacho.

16/06/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 07:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:54

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:33

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 17:08

Decisão

•03/12/2024, 08:47

Decisão

•03/12/2024, 08:47

Decisão

•26/09/2024, 13:22

Decisão

•05/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:41

Despacho

•19/09/2023, 15:28

Despacho

•16/06/2023, 07:39

Despacho

•04/04/2023, 11:50