Guarda de Família 8017999-60.2023.8.05.0274 - TJBA

Guarda de Família 8017999-60.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jeane Oliveira Soares Advogado: Alessandra Karla Silva Valverde (OAB:BA71053) Requerido: Em Segredo De Justiça Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Evandro Santos Rocha Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8017999-60.2023.8.05.0274 Guarda De Família Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. O processo tramita em segredo de justiça, (art. 189, II do nCPC). Reservo-me a apreciação do quanto pleiteado em sede de tutela antecipada, após eventual fracasso da audiência conciliatória. Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, constantes no Código de Processo Civil/2015, em seu art. 695 e seguintes, DETERMINO: A)a citação e intimação do requerido para comparecer à audiência de conciliação, PRESENCIAL, dia 01/11/2024, com início às 10:20 horas, na sala de audiências do Cejusc – Família (andar térreo do Fórum Cível), devendo a secretaria constar, quando da confecção correspondência, mandado e/ou carta precatória, os dados necessários à audiência, cujo documento deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado à ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, já que o feito tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, defesas, etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A referida audiência será conduzida por conciliador e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes. B) Também, deve a secretaria constar a advertência à parte citada de que: a) deverá comparecer à audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público; b) a sua ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com a multa do art. 335, § 8º, do nCPC; c) comparecendo ou não à referida audiência, não sendo obtido acordo, o prazo de resposta de quinze (15) dias começará a ser contado daquela data e a ausência de resposta implicará em revelia e a presunção de que são verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do novo Código de Processo Civil. Intime-se, também, a parte autora, na pessoa de sua advogada (nCPC, §3º do art. 334), para comparecer ao ato. Cumpra-se. Vitória da Conquista-BA, 24 de setembro de 2024. Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(48)