Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019259-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.661,41

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDISON JOSE DE MELO

CPF

Autor

ELIETE MARQUES DINIZ DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

VALDISON JOSE DE MELO

CPF

Autor

ELIETE MARQUES DINIZ DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES DINIZ DE MELO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 06:08

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 06:08

Homologado o pedido

23/04/2026, 21:21

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:35

Expedição de intimação.

23/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:04

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES DINIZ DE MELO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 21:21

Sentença

•23/04/2026, 21:21

28/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 06:08

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 06:08

Homologado o pedido

23/04/2026, 21:21

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:35

Expedição de intimação.

23/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

18/11/2024, 21:52

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES DINIZ DE MELO em 14/10/2024 23:59.

18/11/2024, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

18/11/2024, 20:50

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES DINIZ DE MELO em 14/10/2024 23:59.

18/11/2024, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

15/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

15/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Valdison Jose De Melo Advogado: Maria De Fatima Almeida Cardozo (OAB:BA8152) Requerente: Eliete Marques Diniz De Melo Advogado: Maria De Fatima Almeida Cardozo (OAB:BA8152) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8019259-21.2023.8.05.0001 REQUERENTE: VALDISON JOSE DE MELO e outros Representante(s): MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO (OAB:BA8152) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8019259-21.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 13:06

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 13:06

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:31

Publicado Sentença em 01/03/2024.

12/03/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

12/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 09:50

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 22:15

Expedição de citação.

13/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:17

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 01:30

Sentença

•23/04/2026, 21:21

Despacho

•23/09/2025, 13:18

Despacho

•01/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:43

Petição

•04/10/2024, 22:50

Petição

•04/10/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:06

Sentença

•23/02/2024, 15:36

Sentença

•23/02/2024, 15:36

Sentença

•23/02/2024, 15:36

Outros documentos

•15/03/2023, 22:15

Despacho

•14/02/2023, 11:51