Petição Cível 8064605-95.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

REGINA LUCIA GAMA LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

REGINA LUCIA GAMA LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:38

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:31

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 09:15

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:24

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:38

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 14:31

Decisão

•14/08/2025, 09:15

13/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:31

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 09:15

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 03:29

Expedição de RPV.

07/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

20/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:08

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2025, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição incidental

04/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Regina Lucia Gama Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8064605-95.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: REGINA LUCIA GAMA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição de id. 68053804 e documentos, informando o cumprimento da obrigação de fazer. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8064605-95.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte intime-se a exequente, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 26 de setembro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:03

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:43

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA

12/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2024, 12:36

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:34

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 18:00

Solicitado dia de julgamento

08/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:41

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 05:40

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 18:11

Decisão

•22/01/2025, 12:50

Decisão

•21/01/2025, 15:18

Despacho

•26/09/2024, 10:33

Despacho

•26/09/2024, 09:03

Acórdão

•13/05/2024, 10:50

Petição

•01/02/2024, 15:50

Despacho

•23/01/2024, 14:06

Despacho

•10/01/2024, 19:34

Documento de Comprovação

•16/12/2023, 18:11