Monitória 0000152-37.2015.8.05.0154 - TJBA

Monitória 0000152-37.2015.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Arysta Lifescience Do Brasil Industria Quimica E Agropecuaria Ltda Advogado: Jose Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852) Advogado: Adauto Do Nascimento Kaneyuki (OAB:SP198905) Reu: Tvs-agro Empreendimento Agricola Ltda E Outros Reu: Tarcisio Vianey Santos Reu: Rejane Oliveira Do Nascimento Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 0000152-37.2015.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB:BA22852), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB:SP198905) REU: TVS-AGRO EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA E OUTROS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0000152-37.2015.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. 1. Considerando que transcorreu o prazo de dilação do edital e de apresentação de contestação sem haver qualquer manifestação tempestiva dos requeridos, com fundamento no art. 72, inciso II do CPC NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL da lide o membro da Defensoria Pública do Estado da Bahia com atribuições nesta Comarca, intimando-o pessoalmente do múnus, para apresentar defesa (Embargos Monitórios) no prazo legal, independentemente de prévia segurança do juízo. 2. Em seguida, em estrita observância ao devido processo legal e considerando o ônus probatório imposto legalmente a cada uma das partes (art. 373, do CPC), com fundamento no art. 369 do CPC determino que INTIME-SE ambas as partes, por meio de seus respectivos advogados constituídos, para, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda há interesse na produção de outras provas, ocasião em que deverá demonstrar sua pertinência. 3. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos. Somente após, venham os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado do mérito. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TVS-AGRO EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA E OUTROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO VIANEY SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO VIANEY SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TVS-AGRO EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA E OUTROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Conclusos para despacho

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(18)