Procedimento Comum Cível 0000804-55.2006.8.05.0191 - TJBA

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:21

Publicado Intimação em 30/09/2024.

15/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000804-55.2006.8.05.0191. Autor: Maria Do Socorro Irma Chaves Advogado: Hugo Heitor Vergueiro Quadros (OAB:BA942-A) Reu: Espólio De Nicolson Machado Chaves Advogado: Lailson Bezerra Da Silva (OAB:PE03311) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000804-55.2006.8.05.0191 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Dissolução, COVID-19] AUTOR: MARIA DO SOCORRO IRMA CHAVES RÉU: ESPÓLIO DE NICOLSON MACHADO CHAVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000804-55.2006.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. O processo encontra-se paralisado há muito tempo, dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente, pois, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, consoante Despacho/Decisão Interlocutória de ID nº 400180433, a parte Autora/Exequente não cumpriu a determinação deste Juízo, por ser pessoa falecida, e sendo intimada a sua sucessora conforme ID 443899290, esta não se manifestou, quedando-se inerte e não demonstrando interesse no desate do mérito. A juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual. Neste sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. Caso em que a parte autora restou intimada para juntada de documento indispensável ao julgamento da causa. Desobediência ao comando judicial. Extinção do processo em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485, inc. IV, do NCPC. Possibilidade. Desnecessidade de intimação pessoal da parte, tampouco prévia concordância do réu. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70071395230, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2016). Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente que, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita conforme ID 27578582, somente estará obrigada a recolher a quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Deixo de condenar a parte Autora em honorários advocatícios, haja vista que não se instalou o contraditório. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:42

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:42

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000804-55.2006.8.05.0191. Autor: Maria Do Socorro Irma Chaves Advogado: Hugo Heitor Vergueiro Quadros (OAB:BA942-A) Reu: Espólio De Nicolson Machado Chaves Advogado: Lailson Bezerra Da Silva (OAB:PE03311) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000804-55.2006.8.05.0191 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Dissolução, COVID-19] AUTOR: MARIA DO SOCORRO IRMA CHAVES RÉU: ESPÓLIO DE NICOLSON MACHADO CHAVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000804-55.2006.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. O processo encontra-se paralisado há muito tempo, dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente, pois, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, consoante Despacho/Decisão Interlocutória de ID nº 400180433, a parte Autora/Exequente não cumpriu a determinação deste Juízo, por ser pessoa falecida, e sendo intimada a sua sucessora conforme ID 443899290, esta não se manifestou, quedando-se inerte e não demonstrando interesse no desate do mérito. A juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual. Neste sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. Caso em que a parte autora restou intimada para juntada de documento indispensável ao julgamento da causa. Desobediência ao comando judicial. Extinção do processo em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485, inc. IV, do NCPC. Possibilidade. Desnecessidade de intimação pessoal da parte, tampouco prévia concordância do réu. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70071395230, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2016). Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente que, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita conforme ID 27578582, somente estará obrigada a recolher a quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Deixo de condenar a parte Autora em honorários advocatícios, haja vista que não se instalou o contraditório. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

Expedição de mandado.

18/09/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:57

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2024, 01:19

Expedição de mandado.

22/04/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/04/2024, 09:35

Desentranhado o documento

22/04/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 08:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:32

Publicado Intimação em 09/10/2023.

10/10/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 06:22

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 17:20

Expedição de intimação.

25/08/2021, 17:19

Expedição de intimação.

25/08/2021, 17:19

Expedição de intimação.

25/08/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:19

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 07/04/2021 23:59.

01/05/2021, 05:34

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

29/03/2021, 11:47

Expedição de intimação.

04/03/2021, 13:25

Expedição de intimação.

04/03/2021, 13:25

Expedição de intimação.

04/03/2021, 13:25

Devolvidos os autos

15/06/2019, 21:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

23/05/2019, 19:38

—

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON BEZERRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(54)