Execução Fiscal 0551511-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2017
Valor da Causa
R$ 90.775,37
Órgão julgador
11ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO MEDEIROS
OAB/MG 61277
·
CPF
824.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:23
Conclusos para decisão
27/04/2026, 13:26
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
ALASKA ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Juntada de outros documentos
27/04/2026, 13:24
Decorrido prazo de ALASKA ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
26/04/2026, 07:01
Publicado Despacho em 11/07/2024.
26/04/2026, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 06:36
Expedição de intimação.
07/04/2026, 12:10
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 12:09
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 22:05
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 17:45
Expedição de intimação.
11/02/2026, 11:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2026, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 17:25
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:25
Conclusos para decisão
07/01/2026, 13:06
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:23
Conclusos para decisão
27/04/2026, 13:26
Juntada de outros documentos
27/04/2026, 13:24
Decorrido prazo de ALASKA ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
26/04/2026, 07:01
Publicado Despacho em 11/07/2024.
26/04/2026, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 06:36
Expedição de intimação.
07/04/2026, 12:10
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 12:09
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 22:05
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 17:45
Expedição de intimação.
11/02/2026, 11:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2026, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 17:25
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:25
Conclusos para decisão
07/01/2026, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025, 09:22
Expedição de intimação.
16/07/2025, 11:03
Expedição de despacho.
22/04/2025, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 16:27
Conclusos para despacho
14/01/2025, 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
17/11/2024, 02:03
Expedição de despacho.
23/10/2024, 17:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0551511-69.2017.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alaska Atacadista De Bebidas Ltda - Me Advogado: Marcelo Medeiros (OAB:MG61277) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0551511-69.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ALASKA ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - ME (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: O Ente, em seu último petitório, pugna seja "expedido mandado de busca e apreensão dos automóveis de placas CWH2873, HBZ4548 e PEP7D45, para o endereço do proprietário do veículo, como uma medida de efetivar o Leilão do bem". Pois bem. Da análise dos autos, constata-se que foi lavrado o termo de penhora referente apenas ao veículo de placa PYG-7900, ano 2016/2017, este indicado pela empresa executada. Após, houve oposição de Embargos à Execução, o qual foi julgado improcedente (ID 427828221). Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0551511-69.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para que, em 5 dias, indique a localização exata do bem indicado (ID 71170252), sob pena de penhora via SISBAJUD ou de ser configurada fraude à Execução. P.I. Salvador (BA), data da assinatura digital
30/09/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 10:06
Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:57
Expedição de despacho.
03/07/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 13:36
Conclusos para decisão
29/05/2024, 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 22:46
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 22:46
Expedição de despacho.
19/04/2024, 11:20
Expedição de decisão.
18/04/2024, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 12:06
Conclusos para decisão
25/03/2024, 10:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:20
Expedição de decisão.
19/02/2024, 11:13
Outras Decisões
05/02/2024, 17:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2021, 19:37
Juntada de certidão
13/04/2021, 12:46
Publicado Intimação automática de migração em 28/08/2020.
18/10/2020, 18:49
Juntada de Petição de petição
20/09/2020, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020, 14:40
Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
27/08/2020, 14:40
Petição
21/08/2020, 00:00
Publicação
09/07/2020, 00:00
Publicação
02/07/2020, 00:00
Mero expediente
23/06/2020, 00:00
Petição
17/10/2019, 00:00
Expedição de documento
08/10/2019, 00:00
Mero expediente
16/08/2019, 00:00
Expedição de documento
25/07/2019, 00:00
Petição
12/07/2019, 00:00
Publicação
05/07/2019, 00:00
Mero expediente
17/06/2019, 00:00
Petição
22/03/2019, 00:00
Petição
18/12/2018, 00:00
Publicação
17/08/2018, 00:00
Mero expediente
14/08/2018, 00:00
Expedição de documento
05/06/2018, 00:00
Petição
17/05/2018, 00:00
Mero expediente
23/02/2018, 00:00
Petição
21/02/2018, 00:00
Liminar
25/10/2017, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:10
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:09
Decisão
•
11/02/2026, 11:31
Decisão
•
16/07/2025, 11:03
Decisão
•
22/04/2025, 16:27
Despacho
•
23/10/2024, 17:14
Despacho
•
26/09/2024, 10:06
Despacho
•
09/07/2024, 16:56
Despacho
•
03/07/2024, 13:36
Despacho
•
19/04/2024, 11:20
Despacho
•
18/04/2024, 12:06
Decisão
•
19/02/2024, 11:13
Decisão
•
05/02/2024, 17:57
Decisão
•
13/04/2021, 19:37
Ato Ordinatório
•
06/07/2020, 18:21
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:10
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:09
Decisão
•
11/02/2026, 11:31
Decisão
•
16/07/2025, 11:03
Decisão
•
22/04/2025, 16:27
Despacho
•
23/10/2024, 17:14
Despacho
•
26/09/2024, 10:06
Despacho
•
09/07/2024, 16:56
Despacho
•
03/07/2024, 13:36
Despacho
•
19/04/2024, 11:20
Despacho
•
18/04/2024, 12:06
Decisão
•
19/02/2024, 11:13
Decisão
•
05/02/2024, 17:57
Decisão
•
13/04/2021, 19:37
Ato Ordinatório
•
06/07/2020, 18:21
Despacho
•
23/06/2020, 16:05
Despacho
•
16/08/2019, 14:50
Despacho
•
17/06/2019, 17:31
Despacho
•
14/08/2018, 17:04
Despacho
•
23/02/2018, 16:13
Ato Ordinatório
•
19/01/2018, 18:17
Decisão
•
25/10/2017, 18:10