Agravo Interno Cível 8039814-62.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGOSTINHO DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130·CPF·Representa: Autor

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

AGOSTINHO DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:07

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:07

Conhecido o recurso de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA - CPF: 053.050.205-49 (ESPÓLIO) e não-provido

28/10/2024, 21:10

Conhecido o recurso de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA - CPF: 053.050.205-49 (ESPÓLIO) e não-provido

28/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:41

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•11/11/2024, 15:36

Acórdão

•28/10/2024, 07:53

26/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:07

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:07

Conhecido o recurso de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA - CPF: 053.050.205-49 (ESPÓLIO) e não-provido

28/10/2024, 21:10

Conhecido o recurso de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA - CPF: 053.050.205-49 (ESPÓLIO) e não-provido

28/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:41

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 12:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:29

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:58

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 06:46

Distribuído por dependência

07/06/2024, 06:46

Despacho

•13/06/2024, 14:45

Despacho

•12/06/2024, 22:58