Procedimento Comum Cível 8004153-37.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

AILTON JOAQUIM SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AILTON JOAQUIM SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:01

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:59

Expedição de despacho.

22/04/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 01:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:47

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:47

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 09:20

Expedição de intimação.

07/04/2026, 16:01

Expedição de intimação.

07/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:00

Recebidos os autos

07/04/2026, 11:38

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:01

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:59

Expedição de despacho.

22/04/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 01:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:59

Despacho

•19/04/2026, 01:47

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:47

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 09:20

Expedição de intimação.

07/04/2026, 16:01

Expedição de intimação.

07/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:00

Recebidos os autos

07/04/2026, 11:38

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 10:27

Expedição de intimação.

02/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:53

Expedição de intimação.

11/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 00:10

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2025, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de AILTON JOAQUIM SANTOS em 13/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:10

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:52

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:52

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:52

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:45

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:09

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão

08/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de apelação

30/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:54

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:26

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:12

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

15/10/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

15/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:25

Expedição de intimação.

08/10/2024, 15:04

Expedição de intimação.

08/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ailton Joaquim Santos Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8004153-37.2024.8.05.0113 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: AILTON JOAQUIM SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para tomar conhecimento do teor da Certidão ID 465905287 e documentos anexos, os quais atestam a disponibilização de Alvará Judicial e Comprovante Pix Judicial, ID's 465905288 e 465905290, respectivamente, expedido em seu benefício. O referido é verdade e dou fé. Itabuna-BA, 26 de setembro de 2024. NATALIE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Analista Judiciário / Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004153-37.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ailton Joaquim Santos Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8004153-37.2024.8.05.0113 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: AILTON JOAQUIM SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para tomar conhecimento do teor da Certidão ID 465905287 e documentos anexos, os quais atestam a disponibilização de Alvará Judicial e Comprovante Pix Judicial, ID's 465905288 e 465905290, respectivamente, expedido em seu benefício. O referido é verdade e dou fé. Itabuna-BA, 26 de setembro de 2024. NATALIE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Analista Judiciário / Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004153-37.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 17:43

Expedição de Alvará.

26/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:18

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2024, 08:00

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:12

Expedição de intimação.

09/09/2024, 10:06

Expedição de intimação.

09/09/2024, 10:04

Expedição de intimação.

09/09/2024, 10:04

Expedição de intimação.

05/09/2024, 16:48

Expedição de intimação.

05/09/2024, 16:48

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:31

Expedição de intimação.

03/09/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:33

Expedição de intimação.

15/08/2024, 09:26

Expedição de intimação.

15/08/2024, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 21:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:52

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de AILTON JOAQUIM SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:00

Mandado devolvido Positivamente

29/05/2024, 12:00

Expedição de citação.

24/05/2024, 09:33

Expedição de intimação.

24/05/2024, 09:31

Expedição de intimação.

24/05/2024, 09:31

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2024, 14:22

Expedição de intimação.

21/05/2024, 14:18

Expedição de intimação.

21/05/2024, 14:18

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2024, 16:00

Expedição de intimação.

14/05/2024, 17:55

Expedição de intimação.

14/05/2024, 17:55

Expedição de intimação.

13/05/2024, 17:48

Expedição de intimação.

13/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:00

Acórdão

•06/02/2026, 15:53

Acórdão

•28/09/2025, 19:01

Despacho

•06/03/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:52

Decisão

•11/11/2024, 10:39

Decisão

•17/10/2024, 12:27

Despacho

•05/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:43

Sentença

•05/09/2024, 16:48

Despacho

•30/08/2024, 16:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/04/2026, 13:59

Despacho

•19/04/2026, 01:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:00

Acórdão

•06/02/2026, 15:53

Acórdão

•28/09/2025, 19:01

Despacho

•06/03/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:52

Decisão

•11/11/2024, 10:39

Decisão

•17/10/2024, 12:27

Despacho

•05/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:43

Sentença

•05/09/2024, 16:48

Despacho

•30/08/2024, 16:02

Decisão

•13/08/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:15

Decisão

•22/05/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:22

Decisão

•13/05/2024, 09:41