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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.594,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SOSTENES LIMA DE ALENCAR

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO LOURENCO DA MOTA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOSTENES LIMA DE ALENCAR em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPPE CHRISTIAN NUNES MATOS em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPPE CHRISTIAN NUNES MATOS em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(58)