Execução Fiscal 8021145-30.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.654,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HURYCK MARINHO SIMOES

OAB/BA 45194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DARICK FRANCA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:58

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:01

06/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

13/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

13/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:58

Desentranhado o documento

06/10/2025, 11:53

Desentranhado o documento

06/10/2025, 11:50

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

09/04/2025, 19:23

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

19/02/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

19/02/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Darick Franca Simoes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021145-30.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DARICK FRANCA SIMOES DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021145-30.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 30 de agosto de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2024, 15:57

Expedição de decisão.

26/09/2024, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2024, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:32

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:11

Expedição de decisão.

15/05/2023, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2023, 08:49

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2023 23:59.

07/05/2023, 01:32

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:48

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

09/11/2022, 05:09

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 05:09

Despacho

•06/10/2025, 11:17

Despacho

•02/10/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 06:21

Decisão

•26/09/2024, 15:55

Decisão

•30/08/2024, 10:35

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Decisão

•15/05/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:48

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:42