Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/09/2015, 15:18
Transitado em Julgado em 16/09/2015
23/09/2015, 15:18
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 18 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 494/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de setembro de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.
22/09/2015, 15:04
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 10 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado de Intimação 494/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 10/09/2015.
14/09/2015, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2015 Petição Nº 288744/2015 - RE nos EDcl no AgRg no
10/09/2015, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2015, 19:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
08/09/2015, 19:37
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 04 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 447/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de agosto de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.
08/09/2015, 13:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 488/568.
02/09/2015, 17:26
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 363198/2015
02/09/2015, 13:29
Ato ordinatório praticado (Petição 363198/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
01/09/2015, 12:20
Protocolizada Petição 363198/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2015
01/09/2015, 10:53
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 24 de agosto de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado de Intimação 447/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 24/08/2015.
25/08/2015, 17:11
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/08/2015
24/08/2015, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
21/08/2015, 19:07
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/09/2015, 12:30
Certidão de Publicação de Acórdão
•26/06/2015, 07:11
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 10 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado de Intimação 494/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 10/09/2015.
14/09/2015, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2015 Petição Nº 288744/2015 - RE nos EDcl no AgRg no
10/09/2015, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2015, 19:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
08/09/2015, 19:37
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 04 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 447/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de agosto de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.
08/09/2015, 13:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 488/568.
02/09/2015, 17:26
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 363198/2015
02/09/2015, 13:29
Ato ordinatório praticado (Petição 363198/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
01/09/2015, 12:20
Protocolizada Petição 363198/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2015
01/09/2015, 10:53
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 24 de agosto de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado de Intimação 447/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 24/08/2015.
25/08/2015, 17:11
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/08/2015
24/08/2015, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
21/08/2015, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 288744/2015 ). Publicação prevista para 24/08/2015)
19/08/2015, 16:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/08/2015, 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/08/2015, 14:51
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
17/08/2015, 14:30
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS com Recurso Extraordinário
14/08/2015, 19:38
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 10/08/2015 por Gisela Goulart Valadares, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 969-2015-CORD3T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 26/06/2015.
12/08/2015, 15:24
Juntada de Petição de nº 313500/2015
07/08/2015, 17:43
Ato ordinatório praticado (Petição 313500/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
07/08/2015, 16:14
Protocolizada Petição 313500/2015 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2015
07/08/2015, 15:51
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 288744/2015
16/07/2015, 14:57
Ato ordinatório praticado (Petição 288744/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
14/07/2015, 15:57
Protocolizada Petição 288744/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/07/2015
13/07/2015, 17:48
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2015 Petição Nº 205415/2015 - EDcl no AgRg no
26/06/2015, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/06/2015, 19:05
Juntada de Mandado de Intimação nº 000765-2015-CORD3T sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
25/06/2015, 18:45
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 205415/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 514166/BA - Prevista para 26/06/2015
25/06/2015, 15:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
25/06/2015, 10:59
Não conhecido o recurso de AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº205415/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 514166
23/06/2015, 15:23
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração e impugnação.
05/06/2015, 19:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222418/2015
03/06/2015, 14:15
Ato ordinatório praticado (Petição 222418/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
03/06/2015, 12:56
Protocolizada Petição 222418/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2015
03/06/2015, 08:32
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/05/2015
28/05/2015, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/05/2015, 19:21
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 28/05/2015)
27/05/2015, 12:44
Juntada de Certidão : Ratifico a certidão de fls. 441, certificando que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes à Drª Claudia Libro Fidomanzo, OAB/SP 212.726, e Thais Maria Novellino Natale, OAB/SP 261.479, que substabelecem às fls. 374/377 ao Dr. Fernando Denis Martins, OAB/SP 182.424, signatário da petição nº 205.415/2015, cujo nome foi cadastrado nos registros deste processo, quando autuado nesta Corte (fl. 425 - Termo de Recebimento e Autuação).
26/05/2015, 19:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 205415/2015
26/05/2015, 19:13
Ato ordinatório praticado (Petição 205415/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
25/05/2015, 19:23
Protocolizada Petição 205415/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2015
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/05/2015, 18:51
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 108723/2015 - AgRg no AREsp 514166/BA - Prevista para 18/05/2015
14/05/2015, 18:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
08/05/2015, 15:42
Não conhecido o recurso de AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 108723/2015 - AgRg no AREsp 514166
05/05/2015, 16:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com agravo regimental e impugnação.
13/04/2015, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 130324/2015
09/04/2015, 11:19
Ato ordinatório praticado (Petição 130324/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
09/04/2015, 08:24
Protocolizada Petição 130324/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2015
08/04/2015, 19:28
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 07/04/2015
07/04/2015, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
06/04/2015, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 07/04/2015)
06/04/2015, 13:58
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes à Drª Claudia Libro Fidomanzo, OAB/SP 212.726, e Thais Maria Novellino Natale, OAB/SP 261.479, que substabelecem às fls. 374/377 ao Dr. Fernando Denis Martins, OAB/SP 182.424, signatário da petição nº 108723/2015, cujo nome foi cadastrado nos registros deste processo, quando autuado nesta Corte (fl. 425 - Termo de Recebimento e Autuação).
06/04/2015, 13:33
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 108723/2015
25/03/2015, 15:10
Ato ordinatório praticado (Petição 108723/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
24/03/2015, 18:39
Protocolizada Petição 108723/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/03/2015
24/03/2015, 18:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2015
19/03/2015, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2015, 18:56
Conhecido o recurso de AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e não-provido (Publicação prevista para 19/03/2015)
18/03/2015, 13:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
18/03/2015, 08:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
14/05/2014, 13:55
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
14/05/2014, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA