Embargos de Declaração Cível 8033699-93.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.625,64

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

IVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR

CPF

Autor

GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

ITAMAR SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 53181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

IVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR

CPF

Autor

GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

ITAMAR SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:47

Baixa Definitiva

25/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:54

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:01

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 13:28

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:47

Baixa Definitiva

25/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 15:26

Decisão

•27/08/2024, 14:41

20/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:54

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:01

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 13:28

Desentranhado o documento

17/06/2024, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 10:07

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:45

Publicado Despacho em 04/04/2024.

03/04/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2024, 14:45

Distribuído por dependência

22/03/2024, 14:45

Despacho

•15/07/2024, 09:24

Despacho

•01/04/2024, 18:13

Despacho

•01/04/2024, 15:16