Execução Fiscal 0770217-53.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.430,55

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIVANIA MARINS DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDVALDO ALMEIDA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:50

Expedição de decisão.

02/02/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2025, 23:03

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 22:32

Expedição de despacho.

05/12/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:10

Expedição de decisão.

05/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:11

Processo Desarquivado

04/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:50

Expedição de decisão.

02/02/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2025, 23:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/02/2025, 23:03

Decisão

•02/02/2025, 23:03

27/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 22:32

Expedição de despacho.

05/12/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:10

Expedição de decisão.

05/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:11

Processo Desarquivado

04/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Arquivado Provisoriamente

10/10/2024, 17:42

Expedição de decisão.

10/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edvaldo Almeida Conceicao Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770217-53.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDVALDO ALMEIDA CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770217-53.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 26 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

29/09/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 16:08

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2021, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

05/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2019, 00:00

Publicação

07/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2016, 00:00

Mero expediente

31/03/2016, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 13:28

Despacho

•05/12/2024, 11:10

Decisão

•10/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:41

Decisão

•26/09/2024, 10:22

Decisão

•26/09/2024, 10:22

Decisão

•26/09/2024, 10:22

Decisão

•02/09/2024, 16:02

Decisão

•05/08/2021, 16:22

Despacho

•31/03/2016, 17:15