Execução Fiscal 0761213-77.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.688,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE DE BARROS CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:20

Expedição de E-Carta.

17/04/2026, 08:55

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 09:57

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:37

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:20

Expedição de E-Carta.

17/04/2026, 08:55

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:52

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 08:52

Sentença

•01/04/2026, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 09:57

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:37

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 07:37

Expedição de E-Carta.

23/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petições diversas

11/06/2025, 19:54

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose De Barros Correia Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0761213-61.2013.8.05.0039 para 0761213-77.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761213-77.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 02:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2017, 00:00

Liminar

07/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:26

Despacho

•02/08/2022, 19:20

Despacho

•12/02/2019, 13:57

Decisão

•07/06/2017, 18:27