Cumprimento de sentença 8000585-88.2017.8.05.0038 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000585-88.2017.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/04/2026, 18:56

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Publicado Intimação em 22/10/2024.

07/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:04

Juntada de informação

17/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:49

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000585-88.2017.8.05.0038. Exequente: Maria Batista De Jesus Advogado: Joni Hudson Rehem Fontes Lima (OAB:BA19310) Executado: L. A. M. Folini Cobrancas - Me Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB:SP251594) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: 8000585-88.2017.8.05.0038 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 16/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, bem como a PORTARIA Nº 02/2024 do Excelentíssimo Rodrigo Alves Rodrigues, Juiz de Direito desta Vara, que delega atos e rotinas processuais, neste caso o Inc. XCIV* FICA A PARTE AUTORA, através de seu advogado, INTIMADA para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora realizada pelo executado. Camacã/BA, 18 de outubro de 2024 *XCIV – Intimar o exequente sobre a nomeação de bens à penhora realizada pelo executado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8000585-88.2017.8.05.0038 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camacan

23/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 10:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Batista De Jesus Advogado: Joni Hudson Rehem Fontes Lima (OAB:BA19310) Executado: L. A. M. Folini Cobrancas - Me Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB:SP251594) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000585-88.2017.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN AUTOR: MARIA BATISTA DE JESUS Advogado(s): JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA registrado(a) civilmente como JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (OAB:BA19310) REU: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE STABILE (OAB:SP251594) DECISÃO 1. Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. 2. A impugnação apresentada pela executada merece acolhimento. Inicialmente, em razão de o processo ter tramitado sob o rito do juizado especial cível, não incidem os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, conforme orientação jurisprudencial do TJBA: EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUTADA QUE, INTIMADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE. JUÍZO DE PISO QUE FIXOU O ACRÉSCIMO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE DA PARTE FINAL DO REFERIDO DISPOSITIVO, POR FORÇA DO ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE. HONORÁRIOS QUE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SOMENTE SÃO INCIDENTES NA FASE RECURSAL. ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-BA - RI: 80000194420178050199, Relator: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA, SEXTA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: 12/03/2021). Portanto, os honorários advocatícios devem ser excluídos do demonstrativo do débito. Igualmente, verifico que os cálculos apresentados pela exequente contêm data de atualização monetária equivocada, visto que a correção monetária e os juros de mora devem ter como data inicial o dia da prolação da sentença (15/02/2019) e a data do fato danoso (17/09/2012), respectivamente. Sendo assim, conforme demonstrativo que segue em anexo, o valor do débito é de R$ 21.953,05 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8000585-88.2017.8.05.0038 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camacan Ante o exposto, acolho a impugnação e fixo como valor do débito a importância de R$ 21.953,05 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos). 3. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito. Decorrido o prazo sem pagamento, promova-se o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD e de veículos pelo RENAJUD, bem como de pesquisas pelo INFOJUD e SNIPER. Intime-se. Cumpra-se. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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