Procedimento Comum Cível 8000564-77.2024.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.404,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

AUREA DA SOLEDADE RAMOS PESSOA

CPF

Autor

ALEX MOREIRA PESSOA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GICELA ALVES RODRIGUES

OAB/BA 19713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

AUREA DA SOLEDADE RAMOS PESSOA

CPF

Autor

ALEX MOREIRA PESSOA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2025, 10:36

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de ALEX MOREIRA PESSOA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 21:42

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2025, 10:36

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:35

Sentença

•09/05/2025, 07:56

12/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de ALEX MOREIRA PESSOA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de AUREA DA SOLEDADE RAMOS PESSOA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:04

Expedição de intimação.

09/05/2025, 09:06

Expedição de intimação.

09/05/2025, 09:06

Expedição de intimação.

09/05/2025, 07:56

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:06

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2025, 09:56

Expedição de intimação.

18/03/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:05

Expedição de intimação.

21/02/2025, 16:05

Expedição de intimação.

21/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

28/01/2025, 03:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000564-77.2024.8.05.0035.. Autor: A. M. P. Advogado: Gicela Alves Rodrigues (OAB:BA19713) Representante: Aurea Da Soledade Ramos Pessoa Advogado: Gicela Alves Rodrigues (OAB:BA19713) Reu: Municipio De Cacule Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000564-77.2024.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000564-77.2024.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Intime-se o Muincípio de Caculé para que comprove o integral cumprimento da liminar, conforme decisão proferida, atentando-se ao teor da petição de id n. 457985307, em 5 dias, sob pena de fixação das astreintes, conforme decisão proferida. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. CACULé, BA, 22 de agosto de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000564-77.2024.8.05.0035.. Autor: A. M. P. Advogado: Gicela Alves Rodrigues (OAB:BA19713) Representante: Aurea Da Soledade Ramos Pessoa Advogado: Gicela Alves Rodrigues (OAB:BA19713) Reu: Municipio De Cacule Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000564-77.2024.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000564-77.2024.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Intime-se o Muincípio de Caculé para que comprove o integral cumprimento da liminar, conforme decisão proferida, atentando-se ao teor da petição de id n. 457985307, em 5 dias, sob pena de fixação das astreintes, conforme decisão proferida. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. CACULé, BA, 22 de agosto de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 17:36

Expedição de intimação.

26/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

07/08/2024, 17:52

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 18:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

05/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:09

Expedição de citação.

15/05/2024, 17:55

Expedição de citação.

15/05/2024, 17:55

Expedição de intimação.

15/05/2024, 17:54

Expedição de intimação.

15/05/2024, 17:54

Concedida em parte a Medida Liminar

14/05/2024, 22:37

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 12:31

Publicado Despacho em 23/04/2024.

25/04/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 04:46

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

11/04/2024, 23:44

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 23:44

Despacho

•21/02/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:31

Despacho

•22/08/2024, 11:37

Decisão

•14/05/2024, 22:37

Despacho

•19/04/2024, 12:38

Despacho

•19/04/2024, 11:49