Divórcio Litigioso 8000747-54.2021.8.05.0067 - TJBA

Divórcio Litigioso 8000747-54.2021.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria De Lourdes Alves Pereira Advogado: Janeidy Veronica Couto De Goes Menezes (OAB:BA19700) Advogado: Sariany Couto De Goes Leite (OAB:BA16819) Requerido: Renaldo Rodrigues Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000747-54.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA Advogado(s): JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES (OAB:BA19700), SARIANY COUTO DE GOES LEITE (OAB:BA16819) REQUERIDO: RENALDO RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000747-54.2021.8.05.0067 Divórcio Litigioso Jurisdição: Coração De Maria Vistos, etc. Trata-se de processo de DIVÓRCIO LITIGIOSO proposto em dezembro de 2021, por MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA em face de RENALDO RODRIGUES QUEIROZ. Nunca houve a angularização processual, tendo todas as tentativas de citação do divorciando restado frustradas. Todavia, constata-se a existência da demanda de Nº 8003296-61.2022.8.05.0080, em trâmite nesta mesma Comarca, consistente em um DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizado por RENALDO RODRIGUES QUEIROZ em face de MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA, ora autora Tal duplicidade de procedimento foi apontada pela Oficiala do Cartório de Registro Civil desta Comarca em Ofício Nº 07/2023, acostado em ID nº 409917855. É o que importa relatar. Decido. Diante da flagrante duplicidade de demandas, tendo o mesmo objeto e pedidos, envolvendo os mesmos divorciandos e havendo divergência somente em relação a quem figura no polo ativo, demonstra-se desnecessária a tramitação dos dois processos, por motivo óbvios. Destarte a presente demanda tenha sido distribuída em momento anterior, deve-se ponderar que nestes autos sequer restou concretizada a citação do divorciando, destarte a realização de diversas diligências nesse sentido, acarretando custos desnecessário ao erário. Pertinente também destacar que em face da matéria ora sob análise inexiste qualquer prejuízo na permanência de um ou outro divorciando na condição de réu, haja vista que ambos ostentam o mesmo patamar de divorciandos, sendo indiferente o polo em que estejam cadastrados. Destaque-se que tal situação implica em verdadeira perda do interesse processual, uma vez que a medida ora perseguida já vem sendo diligenciada de forma mais efetiva e adiantada em demanda diversa, restando desnecessária a existência do presente feito, devendo doravante o DIVÓRCIO LITIGIOSO ter o devido prosseguimento nos autos de Nº 8003296-61.2022.8.05.0080. Nesse ensejo, diante de todo o exposto e em observância ao princípio de economia processual, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório de Registro Civil competente para cancelar a averbação realizada anteriormente nestes autos, devendo promover a averbação por força do processo de nº 8003296-61.2022.8.05.0080, nos termos indicados em ID Nº 409917855. Custas processuais pela postulante, ressalvada sua gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Coração de Maria, 26 de Setembro de 2024 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARIANY COUTO DE GOES LEITE em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARIANY COUTO DE GOES LEITE em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SARIANY COUTO DE GOES LEITE em 30/08/2023 23:59.

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARIANY COUTO DE GOES LEITE em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

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