Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000783-72.2022.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.220,37

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO CRUZ CAMPOS

CPF

Autor

ABAIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ABAÍRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492542734

30/05/2025, 12:00

Expedição de intimação.

30/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.

12/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 02:21

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 22:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492542734

30/05/2025, 12:00

Expedição de intimação.

30/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.

12/04/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

12/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2025, 10:49

Expedição de intimação.

26/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:16

Juntada de decisão

25/03/2025, 13:16

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000783-72.2022.8.05.0193. Autor: Antonio Cruz Campos Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Reu: Municipio De Abaira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000783-72.2022.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: ANTONIO CRUZ CAMPOS REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE ABAIRA DESPACHO Remetam-se os autos à Turma Recursal. Custas já recolhidas. P.I.C. Piatã - BA, 18 de setembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8000783-72.2022.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:29

Expedição de intimação.

18/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:14

Expedição de intimação.

01/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2023, 15:40

Expedição de intimação.

27/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAIRA em 15/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:48

Publicado Intimação em 07/06/2023.

10/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 03:46

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:25

Expedição de intimação.

06/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:07

Expedição de intimação.

14/04/2023, 10:07

Expedição de citação.

12/04/2023, 10:22

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:31

Expedição de citação.

30/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:05

Expedição de citação.

15/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:21

Expedição de citação.

09/02/2023, 12:18

Expedição de citação.

08/11/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 10:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:12

Despacho

•20/03/2025, 12:10

Decisão

•14/01/2025, 14:44

Decisão

•14/01/2025, 14:44

Decisão

•14/01/2025, 14:44

Despacho

•26/09/2024, 08:20

Despacho

•18/09/2024, 13:29

Despacho

•06/06/2023, 13:25

Sentença

•12/04/2023, 10:22

Despacho

•15/02/2023, 11:16

Despacho

•18/10/2022, 17:12