Execução Fiscal 8006437-92.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.614,10

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

EDIMILSON APARECIDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:18

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:18

Expedição de intimação.

24/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:11

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 15:11

Sentença

•22/09/2025, 11:14

15/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:18

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:18

Expedição de intimação.

24/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Edimilson Aparecido Alves Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006437-92.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: EDIMILSON APARECIDO ALVES PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006437-92.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 12 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:35

Expedição de decisão.

26/09/2024, 17:30

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2024 23:59.

26/05/2024, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 11:41

Decisão

•26/09/2024, 17:30

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:31

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:43