Execução Fiscal 8007929-38.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.360,32

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:11

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:13

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:24

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:24

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:11

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:24

Decisão

•26/03/2026, 10:24

09/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:13

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:24

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:24

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Antonio Luiz Freire Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8007929-38.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8007929-38.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 19 de junho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 08:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/06/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de informação de parcelamento

10/06/2024, 10:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/05/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de informação de parcelamento

30/04/2024, 10:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:40

Decisão

•26/03/2026, 10:24

Decisão

•26/09/2024, 08:25

Decisão

•19/06/2024, 10:54

Decisão

•17/05/2024, 10:36

Despacho de citação por AR Digital

•28/08/2023, 09:13