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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sapeaçu

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS CARLOS FRAGA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 10/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(16)