Petição Cível 8048660-68.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

NILMA CARVALHO SOBREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NILMA CARVALHO SOBREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:22

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 04/08/2025

19/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:58

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:04

Declarada incompetência

05/05/2025, 21:28

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2025, 10:16

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:52

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:22

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 04/08/2025

19/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:58

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 11:04

Decisão

•05/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:58

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:04

Declarada incompetência

05/05/2025, 21:28

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2025, 10:16

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:04

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição incidental

07/10/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Nilma Carvalho Sobreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048660-68.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NILMA CARVALHO SOBREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8048660-68.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre petição colacionada aos autos pela parte executada (ID 62446848), no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos. Públique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:11

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:23

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 10:48

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:58

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 12:13

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

04/12/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 22:50

Decorrido prazo de NILMA CARVALHO SOBREIRA em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:00

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 03:07

Despacho

•04/02/2025, 10:30

Despacho

•03/02/2025, 19:04

Despacho

•26/09/2024, 13:59

Despacho

•25/09/2024, 15:50

Despacho

•16/06/2024, 16:02

Despacho

•16/06/2024, 14:54

Acórdão

•21/02/2024, 10:48

Despacho

•03/10/2023, 17:30

Despacho

•02/10/2023, 19:00

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:07