Agravo em Recurso Especial 8053617-78.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MANOEL TELES DE JESUS

CPF

Autor

ARLENE DOS SANTOS ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167·CPF·Representa: Autor

LUIANE SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 63327·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205·CPF·Representa: Réu

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE

OAB/BA 43482·CPF·Representa: Réu

MARIO PEREIRA BRAZ

OAB/BA 40178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/10/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MANOEL TELES DE JESUS

03/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2025, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:20

•12/09/2025, 10:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 10:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 10:04