Petição Cível 8061970-44.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MAURA ALVES NEVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MAURA ALVES NEVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:28

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83379619

29/05/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 10:59

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:28

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:50

Decisão

•29/05/2025, 16:32

31/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83379619

29/05/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 10:59

Expedição de RPV.

10/02/2025, 10:59

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maura Alves Neves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8061970-44.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MAURA ALVES NEVES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8061970-44.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, para cobrança dos honorários sucumbenciais, conforme requerido na Petição de ID 64832116. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

28/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:01

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:27

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:36

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 04:49

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2024, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 14:35

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de MAURA ALVES NEVES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:21

Publicado Despacho em 07/12/2023.

08/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 13:22

Despacho

•05/02/2025, 16:11

Despacho

•05/02/2025, 15:32

Despacho

•26/09/2024, 14:05

Despacho

•26/09/2024, 11:50

Despacho

•15/06/2024, 15:27

Despacho

•14/06/2024, 17:18

Decisão

•27/02/2024, 18:36

Decisão

•27/02/2024, 17:21

Despacho

•06/02/2024, 17:03

Despacho

•06/02/2024, 14:18

Petição

•10/01/2024, 09:58

Despacho

•06/12/2023, 17:59

Despacho

•06/12/2023, 12:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/05/2025, 16:50

Decisão

•29/05/2025, 16:32

Despacho

•05/02/2025, 16:11

Despacho

•05/02/2025, 15:32

Despacho

•26/09/2024, 14:05

Despacho

•26/09/2024, 11:50

Despacho

•15/06/2024, 15:27

Despacho

•14/06/2024, 17:18

Decisão

•27/02/2024, 18:36

Decisão

•27/02/2024, 17:21

Despacho

•06/02/2024, 17:03

Despacho

•06/02/2024, 14:18

Petição

•10/01/2024, 09:58

Despacho

•06/12/2023, 17:59

Despacho

•06/12/2023, 12:25

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 13:22