—

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.250,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIA DA PAIXAO SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

—

Decorrido prazo de SILVIA DA PAIXAO SANTOS em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/07/2024 23:59.

Publicado Ementa em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

legal