Execução Fiscal 8086531-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 49.254,14

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/02/2026, 04:51

Expedição de E-Carta.

15/01/2026, 16:07

Expedição de decisão.

21/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:04

Despacho

•21/09/2025, 11:42

15/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/02/2026, 04:51

Expedição de E-Carta.

15/01/2026, 16:07

Expedição de decisão.

21/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roda Brasil Comercio Representacoes E Servicos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8086531-95.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8086531-95.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. No caso em análise, constata-se tentativa frustrada de citação postal da parte Executada, no endereço constante dos cadastros municipais, com resultado "mudou-se" e/ou "recusado". Desta feita, plenamente cabível o bloqueio de valores, o que encontra respaldo no artigo 7º, III da Lei nº 6.830/80. Assim, determino o bloqueio via sistema SISBAJUD. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 12 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:44

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:00

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2024, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:28

Expedição de Carta.

03/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 12:39

Decisão

•26/09/2024, 13:42

Decisão

•13/09/2024, 20:10

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2024, 18:28