Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000629-06.2016.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.412,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

EDINEIDE DE SOUZA BURITI

CPF

Autor

BONINAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BONINAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONINAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ALVES SANTOS

OAB/BA 38851·CPF·Representa: Autor

JADER SOUZA PAIVA SANTOS

OAB/BA 66097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINEIDE DE SOUZA BURITI em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 19/12/2023 23:59.

01/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

01/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

25/09/2025, 20:07

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.

30/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

30/04/2025, 03:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.

30/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

30/04/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:24

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:24

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de EDINEIDE DE SOUZA BURITI em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 20:12

Decisão

•26/09/2024, 08:13

01/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

01/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

25/09/2025, 20:07

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.

30/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

30/04/2025, 03:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.

30/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

30/04/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:24

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:40

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:49

Expedição de intimação.

07/04/2025, 11:07

Expedição de ofício.

03/04/2025, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/02/2025, 13:57

Publicado Ofício em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 02:24

Expedição de ofício.

30/11/2024, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000629-06.2016.8.05.0193. Requerente: Edineide De Souza Buriti Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Requerido: Municipio De Boninal Advogado: Jader Souza Paiva Santos (OAB:BA66097) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000629-06.2016.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: REQUERENTE: EDINEIDE DE SOUZA BURITI REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE BONINAL DECISÃO 1. Expeça-se alvará em favor da parte autora junto ao sistema SISBAJUD, o qual deverá ser expedido no nome de sua advogada, para levantamento da importância já depositada, qual seja, R$ 2.618,48 (dois mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimos. 2. Antes de realizar o bloqueio do valor remanescente, necessário se faz a expedição de nova RPV. Apenas em não havendo o pagamento voluntário é que o bloqueio será realizado. 3. Expeça-se então RPV do valor remanescente, intimando-se o município. 4. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, efetue-se a penhora via SISBAJUD, do quanto baste para saldar o montante devido. Expeçam-se as diligências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Piatã, 12 de setembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DECISÃO 0000629-06.2016.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã

07/10/2024, 00:00

Juntada de RPV

02/10/2024, 12:24

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000629-06.2016.8.05.0193. Requerente: Edineide De Souza Buriti Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Requerido: Municipio De Boninal Advogado: Jader Souza Paiva Santos (OAB:BA66097) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000629-06.2016.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: REQUERENTE: EDINEIDE DE SOUZA BURITI REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE BONINAL DECISÃO 1. Expeça-se alvará em favor da parte autora junto ao sistema SISBAJUD, o qual deverá ser expedido no nome de sua advogada, para levantamento da importância já depositada, qual seja, R$ 2.618,48 (dois mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimos. 2. Antes de realizar o bloqueio do valor remanescente, necessário se faz a expedição de nova RPV. Apenas em não havendo o pagamento voluntário é que o bloqueio será realizado. 3. Expeça-se então RPV do valor remanescente, intimando-se o município. 4. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, efetue-se a penhora via SISBAJUD, do quanto baste para saldar o montante devido. Expeçam-se as diligências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Piatã, 12 de setembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DECISÃO 0000629-06.2016.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:52

Expedição de intimação.

29/05/2024, 09:51

Publicado Intimação em 21/02/2024.

01/03/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 23:22

Publicado Intimação em 21/02/2024.

01/03/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 23:22

Expedição de intimação.

19/02/2024, 12:52

Expedição de intimação.

19/02/2024, 12:37

Juntada de Ofício

19/02/2024, 12:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 04:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 15:57

Expedição de intimação.

18/10/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:02

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/07/2023, 16:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 13:18

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 12:07

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 08:41

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:09

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 14:05

Expedição de intimação.

25/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:04

Expedição de intimação.

24/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 18:30

Expedição de intimação.

21/10/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:09

Expedição de intimação.

25/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:17

Expedição de intimação.

03/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:06

Expedição de intimação.

24/02/2022, 08:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:34

Expedição de intimação.

22/09/2021, 14:35

Expedição de intimação.

22/09/2021, 14:32

Juntada de despacho inspeção

28/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/07/2021, 11:48

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:07

Publicado Intimação em 17/05/2021.

22/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 13:21

Julgado procedente o pedido

09/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

24/10/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 22:58

Devolvidos os autos

16/04/2019, 22:58

DOCUMENTO

04/04/2017, 13:42

MANDADO

04/04/2017, 13:33

MANDADO

20/03/2017, 17:53

MANDADO

13/03/2017, 16:07

MERO EXPEDIENTE

09/02/2017, 14:28

CONCLUSÃO

22/11/2016, 16:52

AUDIÊNCIA

22/11/2016, 16:30

DOCUMENTO

18/11/2016, 16:38

MANDADO

18/11/2016, 16:37

DOCUMENTO

09/11/2016, 12:32

AUDIÊNCIA

08/11/2016, 08:09

MANDADO

04/11/2016, 17:07

MANDADO

04/11/2016, 08:52

MERO EXPEDIENTE

21/10/2016, 08:32

CONCLUSÃO

01/09/2016, 09:54

DISTRIBUIÇÃO

01/09/2016, 09:35

Decisão

•12/09/2024, 11:47

Despacho

•18/10/2023, 11:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:41

Acórdão

•15/05/2023, 12:21

Despacho

•24/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:04

Despacho

•13/10/2022, 09:42

Despacho

•30/05/2022, 13:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/07/2021, 11:48

Sentença

•09/05/2021, 16:13

Decisão

•16/04/2019, 22:58

Despacho

•16/04/2019, 22:58