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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Partes do Processo

JOSE LINO CARDOSO DUARTE

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO DUARTE em 30/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO DUARTE em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINO CARDOSO DUARTE em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(51)