Agravo em Recurso Especial 0503031-09.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 170.242,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ELIEZER DAMASCENO CABRAL

CPF

Reu

RODRIGO OTAVIO DAMASCENO CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ELIEZER DAMASCENO CABRAL

CPF

Reu

RODRIGO OTAVIO DAMASCENO CABRAL

CPF

Reu

ANA CARLA COSTA MOREIRA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:07

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1348)

30/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:06

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:07

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1348)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 18:50

30/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:06

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 18:50

-

•29/10/2025, 17:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

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•29/10/2025, 17:25

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•29/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 17:25

-

•29/10/2025, 17:25

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•29/10/2025, 17:25

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•29/10/2025, 17:24

-

•29/10/2025, 17:24

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•29/10/2025, 17:24

Sentença

•29/10/2025, 17:24