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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(95)

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Decorrido prazo de Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SERRA SOARES em 06/04/2026 23:59.

Publicado Ementa em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

Todas as movimentações(26)