Execução Fiscal 0572091-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 18.381,20

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLEDE MACEDO SOARES

OAB/BA 49999·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO TAVARES GONCALVES

OAB/BA 20002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Publicado Decisão em 27/06/2024.

21/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:58

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:25

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

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legal

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Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Publicado Decisão em 27/06/2024.

21/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:58

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:41

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:39

Juntada de informação de pagamento

19/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:51

Juntada de

16/05/2025, 16:50

Juntada de informação

16/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:49

Juntada de intimação

12/05/2025, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:33

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:42

Expedição de sentença.

17/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:55

Expedição de despacho.

24/02/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/01/2025, 23:14

Expedição de despacho.

11/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572091-57.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luz E Brilho Produtos De Beleza Ltda - Me Advogado: Orlede Macedo Soares (OAB:BA49999) Executado: Alvaro Augusto Guimaraes De Almeida Advogado: Orlede Macedo Soares (OAB:BA49999) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0572091-57.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME, ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0572091-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, pela segunda vez, para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários para possibilitar a expedição do alvará em seu favor, como ordenado no id441858650. Salvador, Bahia, 27 de setembro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572091-57.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luz E Brilho Produtos De Beleza Ltda - Me Advogado: Orlede Macedo Soares (OAB:BA49999) Executado: Alvaro Augusto Guimaraes De Almeida Advogado: Orlede Macedo Soares (OAB:BA49999) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0572091-57.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME, ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0572091-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, pela segunda vez, para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários para possibilitar a expedição do alvará em seu favor, como ordenado no id441858650. Salvador, Bahia, 27 de setembro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572091-57.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luz E Brilho Produtos De Beleza Ltda - Me Advogado: Orlede Macedo Soares (OAB:BA49999) Executado: Alvaro Augusto Guimaraes De Almeida Advogado: Orlede Macedo Soares (OAB:BA49999) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0572091-57.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME, ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0572091-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, informar os seus dados bancários para possibilitar a expedição do alvará ordenado na decisão de id 441858650, devendo, ainda, proceder ao seu cumprimento no que toca a garantia ou pagamento do crédito executado, sob pena de novas penhoras, vez que regularmente citado. Salvador, Bahia, 18 de julho de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

27/07/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

27/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:00

Expedição de decisão.

25/06/2024, 15:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/04/2024, 13:18

Expedição de despacho.

29/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:44

Expedição de despacho.

24/01/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 17:50

Expedição de despacho.

10/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO GUIMARAES DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de LUZ E BRILHO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:51

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 18:59

Juntada de ofício

13/09/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 12:11

Expedição de despacho.

13/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:01

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:57

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 14:58

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 00:16

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento

15/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2022, 00:00

Execução Frustrada

12/04/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2021, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 00:00

Documento

28/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Petição

21/10/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 00:00

Expedição de documento

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento

21/05/2019, 00:00

Expedição de documento

15/03/2019, 00:00

Expedição de Edital

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2017, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

07/04/2017, 00:00

Mero expediente

24/03/2017, 00:00

Petição

07/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2017, 00:00

Mero expediente

20/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Liminar

25/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

Sentença

•17/03/2025, 15:35

Sentença

•24/02/2025, 14:10

Despacho

•11/12/2024, 11:11

Despacho

•14/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:11

Decisão

•26/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:48

Decisão

•25/06/2024, 15:03

Decisão

•29/04/2024, 13:18

Despacho

•24/01/2024, 15:30

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

Sentença

•17/03/2025, 15:35

Sentença

•24/02/2025, 14:10

Despacho

•11/12/2024, 11:11

Despacho

•14/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:11

Decisão

•26/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:48

Decisão

•25/06/2024, 15:03

Decisão

•29/04/2024, 13:18

Despacho

•24/01/2024, 15:30

Despacho

•10/01/2024, 17:50

Despacho

•13/09/2023, 12:10

Despacho

•21/08/2023, 13:46

Decisão

•06/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:44

Despacho

•07/07/2022, 20:53

Decisão

•12/04/2022, 15:35

Decisão

•03/12/2021, 12:21

Despacho

•04/11/2021, 06:26

Decisão

•20/04/2021, 11:27

Despacho

•17/03/2021, 13:06

Despacho

•27/10/2017, 17:44

Despacho

•23/08/2017, 17:17

Despacho

•24/03/2017, 16:59

Despacho

•20/02/2017, 15:59

Decisão

•25/11/2016, 15:00