Execução Fiscal 0763982-58.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 636,80

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ELIZABETE DE JESUS GONCALVES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:20

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petições diversas

23/09/2025, 12:17

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:52

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:54

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:13

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:20

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:20

Despacho

•01/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petições diversas

23/09/2025, 12:17

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:52

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:54

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

16/10/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

16/10/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Elizabete De Jesus Goncalves Gomes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0763982-26.2013.8.05.0039 para 0763982-58.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763982-58.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 10:25

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 15:52

Despacho

•02/09/2025, 12:39

Despacho

•03/04/2025, 12:57

Despacho

•03/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:05

Despacho

•09/05/2022, 12:47

Despacho

•03/08/2021, 20:09