Execução Fiscal 8000100-15.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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MonitoriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 65.578,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SILVEIRA E SILVA

OAB/BA 21566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 16:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:13

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:55

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:46

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:22

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 16:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:16

Decisão

•09/04/2026, 10:37

14/04/2026, 19:13

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:55

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:46

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:22

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:06

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

25/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000100-15.2024.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercio De Produtos Alimenticios Pereira Ltda Advogado: Frederico Silveira E Silva (OAB:BA21566) Decisão: DECISÃO PROCESSO: 8000100-15.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000100-15.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O EXEQUENTE informa ter sido firmado TERMO DE ACORDO com o EXECUTADO, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, e, por via de consequência, DECLARO SUSPENSO o processo até o adimplemento do acordo. P. R. I. Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

18/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:39

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de informação de parcelamento

22/02/2024, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:37

Decisão

•26/09/2024, 14:37

Decisão

•10/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:20

Despacho

•29/01/2024, 17:14