Execução Fiscal 8095295-12.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.627,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALTER BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER BISPO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:48

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de VALTER BISPO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:14

Publicado Despacho em 22/01/2025.

31/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:31

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:27

Processo Desarquivado

20/10/2025, 12:27

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de VALTER BISPO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:48

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de VALTER BISPO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:31

Despacho

•20/02/2026, 17:31

31/03/2026, 12:14

Publicado Despacho em 22/01/2025.

31/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:31

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:27

Processo Desarquivado

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 16:03

Expedição de despacho.

19/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valter Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095295-12.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALTER BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095295-12.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 15:12

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 15:12

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 02:49

Expedição de despacho.

11/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

17/03/2024, 21:20

Decorrido prazo de VALTER BISPO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 18:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:23

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/09/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

16/09/2020, 07:36

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 07:36

Despacho

•19/12/2024, 17:47

Despacho

•19/12/2024, 17:47

Decisão

•26/09/2024, 15:12

Decisão

•26/09/2024, 15:12

Decisão

•26/09/2024, 15:12

Despacho

•11/07/2024, 10:00

Despacho

•11/07/2024, 10:00

Despacho de citação por AR Digital

•28/09/2023, 16:12

Despacho de citação por AR Digital

•17/09/2020, 16:23